O governo do presidente norte-americano Donald Trump avalia a possibilidade de voltar a aplicar sanções contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), com base na chamada Lei Magnitsky.
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O magistrado havia sido alvo dessa medida em julho de 2025. A decisão impôs restrições para que Moraes realizasse negociações ou utilizasse serviços de empresas americanas, além de determinar o congelamento de eventuais ativos ou propriedades nos Estados Unidos.
A sanção também foi estendida à advogada Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro, e ao Lex Instituto de Estudos Jurídicos, entidade vinculada a ela. Em dezembro do mesmo ano, porém, a aplicação das penalidades foi suspensa.
Segundo relatos de fontes ligadas à administração americana, as discussões sobre uma eventual retomada das sanções ocorreram ao longo do último mês dentro do governo dos Estados Unidos.
Dentro da estrutura do Departamento de Estado, o responsável por acompanhar temas relacionados ao Brasil e à atuação de Moraes é o assessor sênior Darren Beattie. Nomeado para o cargo no fim de fevereiro, ele já exercia influência sobre a política externa da administração Trump em relação ao Brasil desde o início do atual mandato do republicano, em janeiro de 2025.
Na terça-feira (10), Alexandre de Moraes autorizou Darren Beattie a visitar o ex-presidente Jair Bolsonaro em sua cela na chamada “Papudinha”, uma ala do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal localizada dentro do complexo penitenciário da Papuda, em Brasília.
Durante a viagem ao Brasil, Beattie também deve se reunir com outros políticos de oposição em Brasília.
Em agosto do ano passado, o assessor americano criticou Moraes publicamente em publicação nas redes sociais. Na ocasião, afirmou que o ministro seria “o principal arquiteto do complexo de censura e perseguição direcionado a Bolsonaro e seus apoiadores”.
No governo americano, a principal fonte de embate envolvendo Moraes não está relacionada somente à execução penal do ex-presidente Jair Bolsonaro, mas também ao histórico de embates do ministro com empresas de tecnologia dos Estados Unidos.
Entre os pontos citados por autoridades americanas está a decisão que suspendeu o funcionamento da plataforma X/Twitter no Brasil em agosto do ano passado. A rede social, pertencente ao empresário Elon Musk, permaneceu bloqueada por 39 dias.
A suspensão foi revogada após o pagamento de R$ 26,8 milhões em multas, o bloqueio de perfis investigados e a indicação de representantes legais da empresa no país.
O Departamento de Estado, ainda conforme a publicação, monitora a posição defendida por Moraes em relação à regulação das plataformas digitais. O ministro é autor do livro “Democracia e Redes Sociais: Desafio de Combater o Populismo Digital Extremista”, lançado em outubro de 2024 e finalista do Prêmio Jabuti no mesmo ano.
Na obra, Moraes defende a regulamentação das plataformas de internet como mecanismo de proteção do processo eleitoral contra manipulações informacionais.
“As condutas dos provedores de redes sociais e de serviços de mensageria privada e de seus dirigentes precisam ser devidamente regulamentadas e responsabilizadas, pois são remuneradas por impulsionamentos e monetização, bem como há o direcionamento dos assuntos pelos algoritmos, podendo configurar responsabilidade civil e administrativa das empresas e penal de seus representantes legais”, afirma trecho do livro.
Dentro do governo Trump, a visão é interpretada por parte das autoridades como incompatível com valores defendidos pelos Estados Unidos, especialmente o princípio da liberdade de expressão. Há também preocupação sobre a influência que esse entendimento jurídico possa exercer em outros países, particularmente entre juristas e governos que discutem formas de regular plataformas digitais e redes sociais.
