O governo Lula (PT) anunciou, na tarde desta segunda-feira (6), um pacote de medidas para reduzir o preço dos combustíveis diante do aumento do valor do petróleo causado pela guerra dos Estados Unidos e Israel contra o Irã.
A equipe econômica anunciou a subvenção ao diesel importado, ao gás de cozinha (GLP) e ao querosene da aviação (QAV) e, ainda, um projeto de lei para punir quem aumenta de forma abusiva o valor desses produtos.
Para conter a alta no preço nas passagens, o governo determinou a isenção de PIS e Cofins sobre o combustível de aviação, a abertura de duas linhas de crédito e a prorrogação do pagamento da tarifa de navegação.
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A isenção dos tributos federais deve gerar uma economia de R$ 0,07 por litro de QAV. A medida será oficializada por meio de decreto.
As duas novas linhas de crédito estão previstas em uma medida provisória e visam reduzir o impacto das altas nos preços de combustíveis sobre as operações das aéreas.
A primeira linha garante o uso de recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC), no valor total de até R$ 2,5 bilhões por mutuário, com foco na “reestruturação financeira das empresas”.
Os financiamentos serão operados pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ou instituição por ele habilitada.
A segunda linha será destinada ao capital de giro de seis meses, com R$ 1 bilhão alocados, e “condições financeiras e elegibilidade a serem definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), com risco da União”.
Além disso, as empresas pagarão, apenas em dezembro, as tarifas de navegação da Força Aérea Brasileira (FAB) referentes aos meses de abril, maio e junho.
Subsídio para diesel é ampliado
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, informou que 25 estados já aderiram à proposta de subvenção do diesel, que prevê um desconto de R$ 1,20 por litro (R$ 0,60 de subsídio federal e R$ 0,60 estadual).
A medida provisória terá validade de dois meses, prorrogáveis pelo mesmo período. O impacto para os dois primeiros meses é estimado em R$ 4 bilhões.
O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, ressaltou que o auxílio tem “neutralidade fiscal” e será “fundamental para garantir o abastecimento do país”.
A MP traz uma previsão para que os agentes econômicos que recebam as subvenções adotem mecanismos para suavizar as oscilações internacionais de preços. Durigan afirmou que outras fontes de receita compensarão o custo das medidas para a União.
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Entre elas, o Imposto de Exportação de 12% sobre o petróleo anunciada em março; o aumento do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das empresas que vendem petróleo e as receitas de leilão de petróleo .
Isenção de PIS/Cofins do biodiesel
O governo pretende isentar os tributos federais (PIS e Cofins) sobre o biodiesel por meio de um decreto. A isenção corresponde a R$ 0,32.
Para compensar a isenção do PIS/Cofins sobre o querosene de aviação e o biodiesel, o ministro da Fazenda anunciou o aumento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre cigarros.
Durigan estima que o aumento do IPI sobre cigarros deve gerar R$ 1,2 bilhão de arrecadação neste ano.
Subvenção de R$ 0,80 para produtores nacionais de diesel
Moretti anunciou uma nova subvenção de R$ 0,80 por litro de diesel aos produtores nacionais, que refinam o próprio óleo. A validade também será de dois meses, prorrogáveis pelo mesmo período, ao custo mensal de R$ 3 bilhões.
Segundo ele, os produtores poderão somar a isenção do biodiesel e a nova subvenção de R$ 0,80.
“Da mesma maneira que estamos dando um sinal para que o importador possa manter o mercado brasileiro abastecido, aqui também estamos dando uma subvenção de 0,80 que, na prática, contribui para a estabilização de preços”, disse Moretti
Subvenção à importação do gás de cozinha
Também será adotada uma subvenção à importação do Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), o gás de cozinha. A medida prevê a venda do produto considerando apenas preço nacional, sem considerar a oscilação externa.
A validade será de dois meses, prorrogáveis por mais dois, com valor estimado de R$ 330 milhões para os dois primeiros meses.
Projeto contra aumento abusivo tem pena de 2 a 5 anos de prisão
O governo enviará ao Congresso um projeto de lei, em caráter de urgência, para o aumento de penas e uma nova tipificação de condutas referente ao aumento abusivo de preço e à restrição artificial de ofertas de combustíveis. A pena prevista é de 2 a 5 anos de detenção.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou ainda que a MP do diesel também deve prever regras para a interdição de estabelecimentos por aumento abusivo de preços.
“O CPF dos empresários que venham a infringir as leis passam a ser também punidos no CPF com relação a abusos de preços no Brasil”, disse.
Autor: Gazeta do Povo
