O ICE (Serviço de Imigração e Alfândega dos Estados Unidos) ganhou destaque internacional devido às operações de deportação em massa prometidas pelo governo de Donald Trump. Criado em 2002, após os ataques terroristas de 11 de setembro, o órgão se tornou um dos principais braços do Departamento de Segurança Interna americano, atuando exclusivamente dentro do território dos EUA.
O ICE foi estabelecido pela Lei de Segurança Interna de 2002 como resposta direta aos atentados terroristas que atingiram os Estados Unidos no ano anterior. A agência tem como principal função liderar operações de imigração e deportação, sendo atualmente dirigida por Todd Lyons, que responde à secretária do Departamento de Segurança Nacional, Kristi Noem, que por sua vez se reporta diretamente ao presidente.
Poderes e limites dos agentes
Os agentes do ICE possuem amplos poderes de atuação, podendo deter e prender pessoas suspeitas de estarem ilegalmente nos Estados Unidos. Em circunstâncias específicas, também podem prender cidadãos americanos, como em casos de tentativa de impedir uma prisão ou agressão a um agente federal.
Quanto ao uso da força letal, os agentes estão sujeitos às mesmas restrições constitucionais que outros agentes de segurança nos EUA. A força letal só pode ser empregada quando a pessoa representa perigo para si mesma, para outras pessoas ao redor, ou se tiver cometido um crime violento. Esta questão tem gerado protestos e controvérsias, como no caso de Renee Nicole Good, onde houve contestação da versão oficial sobre a necessidade do uso de força letal.
A atuação do ICE tem sido alvo de críticas e resistência em diversas comunidades americanas, especialmente em cidades governadas pelo Partido Democrata. Como forma de monitoramento, tornou-se comum que membros de comunidades registrem em vídeo as ações dos agentes para documentar possíveis excessos durante operações de deportação.
As imagens coletadas por civis têm sido levadas a tribunais estaduais na tentativa de obter bloqueios temporários contra ações do ICE em determinados estados. Estas contestações judiciais refletem a tensão política em torno das políticas migratórias americanas e os métodos empregados para sua implementação.
Autor: CNN Brasil
