Investigação sobre Vorcaro e Moraes tem obstáculos no STF

Mensagens enviadas por Daniel Vorcaro no dia de sua prisão, em 17 de novembro do ano passado, indicam que o banqueiro mantinha comunicação com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Nos diálogos, Vorcaro teria informado o magistrado sobre tratativas para a venda do Banco Master e pedido informações sobre o inquérito que corria contra ele na Justiça. A revelação das mensagens aumentou a pressão pela abertura de uma nova investigação na Corte.

Diante disso, uma investigação sobre Moraes dependeria de autorização do próprio STF, onde tramitaria em razão de seu foro privilegiado, um procedimento inédito e que enfrentaria obstáculos jurídicos e institucionais. Até o momento, a Polícia Federal (PF) e a Procuradoria-Geral da República (PGR), que têm o poder de pedir a abertura de um inquérito ao STF, não se moveram nesse sentido.

Moraes nega ter recebido essas mensagens e afirma que elas teriam sido enviadas para outro contato. Em nota divulgada na sexta (6), o STF informou que “prints dessas mensagens enviadas por Vorcaro estão vinculadas a pastas de outras pessoas de sua lista de contatos e não constam como direcionadas ao ministro”. Confira a manifestação do gabinete do ministro Alexandre de Moraes na íntegra no fim desta reportagem.

Outro caminho para uma investigação seria via PGR, por meio de um pedido direto ao STF para abertura de inquérito contra Moraes. É uma possibilidade ainda mais distante, uma vez que o órgão já arquivou representações nesse sentido enviadas por parlamentares para investigar o ministro, após a revelação do contrato do Master com Viviane Barci de Moraes.

Soma-se a isso uma redobrada resistência do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que chegou ao cargo por indicação de Moraes e que tem atuado em linha com ele no inquérito das fake news e seus desdobramentos.

Na eventualidade de um pedido de investigação ser feito ao STF, pela PF ou pela PGR, caberia a André Mendonça, em regra, autorizar a abertura de um inquérito, como novo relator do caso Master na Corte. Trata-se, também, de algo inédito e, por isso, há dúvida sobre como seria a decisão. Em tese, Mendonça poderia levar a questão para uma deliberação colegiada, com participação dos demais ministros.

A elucidação do episódio dependeria de uma investigação aprofundada, especialmente se envolver o esclarecimento da relação de Moraes com Vorcaro. Arquivos do celular do banqueiro, vazados para a imprensa, indicam que ambos mantinham contato enquanto estava vigente um contrato de R$ 129 milhões do Master com a mulher do ministro, a advogada Viviane Barci de Moraes.

Dentro da PF, há dúvida e hesitação, uma vez que as mensagens que teriam sido enviadas pelo ministro não foram recuperadas – eram imagens de visualização única, apagadas automaticamente no WhatsApp assim que abertas pelo destinatário.

Soma-se a isso o receio, dentro da corporação, de um choque institucional com o STF, em razão da insatisfação da maioria dos ministros com um relatório de 200 páginas, entregue em fevereiro ao presidente da Corte, Edson Fachin, reunindo todas as relações encontradas no celular de Vorcaro com Dias Toffoli – o conteúdo forçou o ministro a abrir mão da relatoria do caso, embora sem reconhecimento de suspeição.

O material irritou os ministros porque foi elaborado na PF sem prévia autorização e conhecimento do tribunal – uma fragilidade jurídica que acarretaria a nulidade das provas de eventuais delitos ali contidos. A consequência, já vislumbrada na PF, é a invalidação de qualquer investigação sobre Toffoli baseada nas conversas com Vorcaro.

PF trabalha com a hipótese de organização criminosa composta por quatro núcleos

O objeto original do inquérito que chegou ao STF eram as fraudes do Master no mercado financeiro, especialmente na venda de ativos podres para o BRB. O avanço das investigações, especialmente a partir da extração dos arquivos do celular de Vorcaro, ampliou o escopo. A PF, agora, trabalha com a hipótese de uma organização criminosa composta por ao menos quatro núcleos:

1. Núcleo financeiro, responsável pela estruturação das fraudes contra o sistema financeiro;
2. Núcleo de corrupção institucional, voltado à cooptação de servidores públicos do Banco Central;
3. Núcleo de ocultação patrimonial e lavagem de dinheiro, com utilização de empresas interpostas; e
4. Núcleo de intimidação e obstrução de justiça, responsável pelo monitoramento ilegal de adversários, jornalistas e autoridades.

São investigados crimes contra o sistema financeiro nacional, corrupção ativa e passiva, organização criminosa, lavagem de dinheiro, violação de sigilo funcional, fraude processual e obstrução de justiça.

Não há, no entanto, segundo documentos divulgados por Mendonça, investigação de um núcleo para a corrupção de autoridades de fora do Banco Central, embora a PF já tenha mapeado a ampla rede de suporte político e jurídico montada por Vorcaro.

O empenho para investigar autoridades, especialmente ministros do STF, tem vindo do Congresso, na CPI do Crime Organizado e na CPMI do INSS. Nas últimas semanas, no entanto, ambas sofreram derrotas impostas pelo próprio STF.

No fim de fevereiro, Gilmar Mendes anulou a quebra de sigilos da Maridt, empresa familiar de Toffoli que, segundo o próprio ministro, recebeu pagamentos de um fundo ligado a Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro, pela venda de parte do resort Tayayá. Ele considerou que o caso não é objeto de investigação da CPI do Crime Organizado.

Na semana passada, Flávio Dino, por sua vez, anulou 87 quebras de sigilo aprovadas pela CPMI do INSS, que também tenta investigar o Master, em razão de possíveis fraudes na concessão de crédito consignado para aposentados. A decisão abre um precedente de dificuldade para novas quebras de sigilo que, segundo o ministro, deverão agora ser votadas de maneira individualizada, e não em bloco.

Para o advogado Leonardo Corrêa, cofundador e presidente da Lexum, associação que reúne advogados e juristas, as mensagens reveladas até agora não constituem prova judicial de irregularidade, mas levantam questionamentos relevantes sobre o funcionamento das instituições. 

Segundo ele, é necessário ter cautela ao interpretar o conteúdo das mensagens, uma vez que sua autenticidade e contexto ainda não foram confirmados em decisão judicial. “Não há comprovação judicial do conteúdo dessas mensagens”, afirmou. 

Ainda assim, Corrêa avalia que a sequência de fatos revelada pela investigação cria um cenário que suscita dúvidas institucionais. Para ele, mesmo na ausência de ilegalidades comprovadas, as informações divulgadas revelam uma relação pouco usual entre poder econômico e integrantes do Judiciário. 

“O caso pode não ter desdobramentos jurídicos. E ainda assim a situação toda permanece, na palavra mais precisa disponível, estranha. Não pela ilegalidade que não foi provada, mas pela normalidade que foi revelada”, diz o advogado.

Na avaliação dele, o risco institucional está justamente na naturalização de práticas que, embora possam não configurar crime, acabam afetando a percepção pública sobre a independência das instituições. Segundo Corrêa, pequenas permissões institucionais podem, ao longo do tempo, “erodir a confiança pública nas instituições”. 

Nota do gabinete do ministro Alexandre de Moraes

“Nota à imprensa

A Secretaria de Comunicação do Supremo Tribunal Federal, por solicitação do gabinete do ministro Alexandre de Moraes, informa:

Análise técnica realizada nos dados telemáticos de Daniel Vorcaro, tornados públicos pela CPMI do INSS, constatou que as mensagens de visualização única enviadas por ele no dia 17 de novembro de 2025 não conferem com os contatos do ministro Alexandre de Moraes nos arquivos apreendidos.

No conteúdo extraído do celular do executivo pelos investigadores, os prints dessas mensagens enviadas por Vorcaro estão vinculadas a pastas de outras pessoas de sua lista de contatos e não constam como direcionadas ao ministro Alexandre de Moraes.

A mensagem e o respectivo contato estão na mesma pasta do computador de quem fez os prints (Vorcaro). Ou seja, fica demonstrado que as mensagens (prints) estão vinculadas a outros contatos telefônicos no computador de Daniel Vorcaro, jamais ao Ministro Alexandre de Moraes.

Os nomes e contatos das pessoas vinculadas aos respectivos arquivos não serão mencionados na presente nota em virtude do sigilo decretado pelo Ministro André Mendonça, mas constam no arquivo que a CPMI do INSS disponibilizou para toda a imprensa”.