A indicação de um ministro para a Suprema Corte tem sido tema sensível para a República e desencadeador de discussões. O debate, sempre salutar no espaço democrático, contudo, não pode se distanciar da vontade do legislador constituinte acerca dos eixos estruturantes da escolha.
As credenciais exigidas pela Constituição da República para o exercício da função são precisas: idade adequada, notável saber jurídico e reputação ilibada. O cotejo entre as três ordens de exigência e a trajetória profissional do nome escolhido pelo presidente da República atesta a aderência da indicação ao modelo engendrado pelo legislador constituinte.
A posição de ministro-chefe da Advocacia-Geral da União, atualmente ocupada por Jorge Messias, representa o ápice da carreira de advogado público por ele abraçada ao longo de quase duas décadas. No exercício de seu ofício, para além da reverência aos princípios e às normas que orientam a atividade administrativa, sua atuação tem sido marcada pelo manejo de soluções inovadoras aptas a fazer frente aos desafios de uma sociedade inserida nos emaranhados próprios da virtualização das relações sociais.
Sua indicação para a Suprema Corte consagra uma história de apreço aos valores mais caros ao Estado democrático de Direito e ao diálogo como mecanismo de solução de conflitos; basta, para tanto, conhecer algumas de suas iniciativas junto à AGU e seus impactos positivos para a coletividade, a exemplo da criação da Procuradoria Nacional da Defesa da Democracia; do seu engajamento para a assinatura do Novo Acordo do Rio Doce; da criação dos programas AGU Recupera e AGU Enfrenta; de sua liderança institucional no enfrentamento da violência contra a mulher.
A experiência de Jorge Messias tem sido abastecida por sua capacidade de ouvir, dialogar e construir caminhos sustentáveis para a solução de conflitos entre o Estado e o jurisdicionado. Trata-se de distinta habilidade, dotada de carga agregadora avançada, que, uma vez emprestada ao mister de julgar, tem a força de robustecer os eixos de sustentação da democracia nacional. Afinal, a arte de julgar implica humildade para saber ouvir e imparcialidade para pacificar, atributos cruciais à concretização da justiça.
Na oportunidade em que o Senado da República se debruça sobre a carreira, as virtudes e a vocação do nome indicado, importante relembrar que Jorge Messias ostenta em sua vida profissional a expressão de um agente público dotado de reputação coerente com os valores constitucionais e democráticos vitais para o desempenho da missão conferida ao Supremo Tribunal Federal. Seu compromisso com as demandas impostas pelo atual panorama de proteção aos direitos e às garantias fundamentais e sua rica vivência profissional projetam a confiança e o preparo necessários para o exercício do mais elevado ofício jurisdicional da República —a ocupação de um assento junto à Suprema Corte.
TENDÊNCIAS / DEBATES
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