A Justiça Estadual do Paraná acolheu pedido da CBV (Confederação Brasileira de Voleibol) e determinou em liminar que o município de Londrina não impeça a realização da Copa Brasil Feminina, marcada para acontecer na cidade nesta sexta-feira (27) e sábado (28).
A Folha fez contato com a assessoria de imprensa da prefeitura, mas ainda não teve resposta. A CBV também acionou o STF (Supremo Tribunal Federal) e o caso está sob relatoria da ministra Carmén Lúcia.
Um requerimento aprovado nesta quinta-feira (26) pela Câmara de Londrina pedia que a prefeitura agisse para impedir a participação na Copa da jogadora Tifanny Abreu, mulher trans que atua pelo Osasco Voleibol Clube.
O pedido se baseia em uma lei municipal de 2024 que proíbe a “participação de atleta identificado em contrariedade ao sexo biológico de seu nascimento em equipes e times esportivos e em competições, eventos e disputas de modalidades esportivas” em Londrina.
O requerimento teve 12 votos favoráveis e quatro contrários e foi proposto pela vereadora Jessicão (PP), conhecida na cidade pela defesa de bandeiras bolsonaristas.
Em sua decisão, o juiz Marcus Renato Nogueira Garcia afirma que “no plano puramente formal, a norma [lei municipal 13.770, de 2024] parece afrontar a competência da União, dos Estados e do Distrito Federal de legislar concorrentemente sobre matéria desportiva”.
“No âmbito material, a inconstitucionalidade se apresenta ainda mais clara, afrontando fundamentos e objetivos da República expressamente previstos na Constituição Federal”, continua o magistrado, ao citar ainda que lei municipal reduz o status de liberdade e dignidade das pessoas trans.
Ao defender seu requerimento durante a sessão na Câmara, Jessicão disse que a maioria da população na cidade era conservadora e que “estamos discutindo apenas o cumprimento da lei”.
“E o que a lei fala? Nasceu homem vai competir com homem, nasceu mulher vai competir com mulher. Nós não estamos votando nada contra o evento. É um requerimento pedindo para o prefeito cumprir a parte dele de não deixar a Tifanny jogar. Não deixar o Osasco jogar se ela estiver escalada. É só isso”, afirmou ela.
A vereadora Paula Vicente (PT), que protestou contra o requerimento, disse que vem tentando medidas junto ao Ministério Público e Defensoria Pública para que a lei de 2024 seja definitivamente derrubada.
Autor: Folha
