A Justiça do Distrito Federal determinou a remoção de um vídeo publicado no Instagram do deputado federal Paulo Bilynskyj (PL-SP), em que ele que associa o Partido dos Trabalhadores (PT) e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao narcotráfico. Em caráter liminar, a decisão foi proferida pelo juiz Carlos Eduardo dos Santos, da 2ª Vara Cível de Brasília, após ação ajuizada pelo PT.
O partido disse que o parlamentar divulgou conteúdo “falso e ofensivo” em seu perfil oficial na rede, imputando ao PT vínculos com organizações criminosas sem provas. Segundo o partido, a publicação teve “ampla repercussão” e “causou dano à honra e à imagem institucional da legenda”, especialmente por ter sido feita em um contexto de pré-campanha eleitoral.
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O PT protocolou no domingo a ação cível de indenização por dano moral contra o deputado federal Paulo Bilynskyj (PL-SP). A ação tramita na 2ª Vara Cível de Brasília e pede R$ 30 mil por conta de um vídeo em que Paulo associa tanto o partido quanto o presidente Lula (PT) ao narcotráfico na Venezuela.
Em sua conta no Instagram, o deputado afirmou que provará o conteúdo do vídeo. “Ninguém manda censurar mentiroso, ninguém manda censurar doido. As pessoas mandam censurar aqueles que atrapalham o seu projeto de poder”, disse Bilynskyj. Ele também divulgou nota pública em que reforça suas posições (leia abaixo).
Ao analisar o pedido da tutela de urgência, o juiz afirmou que, embora o debate político seja protegido pela liberdade de expressão, a imputação de crimes sem lastro probatório “ultrapassa o limite da crítica legítima e configura ilícito civil”.
“Trata-se de acusação recorrente, reiteradamente desmentida, inclusive por decisões judiciais que enfrentaram diretamente a matéria e determinaram a remoção de conteúdos que associavam o PT ao narcotráfico ou a organizações criminosas”, apontou o PT na petição inicial.
Na decisão, o juiz destacou que a fala veiculada no vídeo e a legenda da publicação atribuem diretamente ao PT e ao presidente da República envolvimento com o narcotráfico, o que não se enquadraria como “mera opinião política”.
O juiz também considerou presente o risco de “dano irreparável”, ressaltando a velocidade de propagação de informações nas redes sociais e o potencial de disseminação de desinformação.
Diante disso, determinou a exclusão do vídeo, que foi publicado em 3 de janeiro de 2026, por meio de ordem judicial encaminhada diretamente à plataforma Instagram, administrada pela empresa Meta, sem fixação de multa diária.
Além da retirada do conteúdo, a decisão cita o deputado para apresentar defesa no prazo legal. O processo segue em tramitação na Justiça do Distrito Federal, podendo haver nova análise do mérito após a manifestação das partes.
A prisão de Maduro abriu margem para disputa de narrativas. Enquanto a direita aponta para o caráter ditatorial do regime e para a libertação do povo venezuelano da ditadura chavista, a esquerda acusa o presidente Donald Trump de violar a soberania do país de governo socialista, além de buscar, na verdade, apropriar-se do petróleo do país da América do Sul.
Leia a nota de Paulo Bilynskyj na íntegra
“O Partido dos Trabalhadores (PT) volta a tentar censurar a oposição ao entrar com ação na Justiça contra o deputado federal Paulo Bilynskyj por um vídeo em que ele critica o partido e o presidente Lula em relação ao narcoditador preso, Nicolas Maduro.
Essa iniciativa ocorre em um momento em que as ligações do PT com Nicolás Maduro — fortemente divulgadas na política internacional, especialmente pela proximidade do presidente Lula com o regime venezuelano — estão sob intenso escrutínio público. Nicolás Maduro foi preso pelos Estados Unidos após ataques a Caracas e é acusado pelo governo Trump de liderar um cartel de drogas e cometer atos de terrorismo.
O envio de dinheiro venezuelano para o Brasil foi publicamente divulgado por autoridades norte-americanas, como Marshall Billingslea, ex-secretário adjunto sobre Financiamento do Terrorismo do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos. “O regime que fomentou a praga socialista que se espalhou pela América Latina é o venezuelano. É o dinheiro corrupto e sujo da Venezuela que financiou a campanha do [presidente da Colômbia, Gustavo] Petro. Eles canalizaram dinheiro para o México. Eles canalizaram dinheiro para o Brasil”, disse Billingslea.
A sociedade merece debate livre de intimidações judiciais e respostas claras sobre essas relações.”
