O Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu, nesta segunda-feira (12), que a Prefeitura de São Paulo pode retomar o terreno onde funciona o Teatro de Contêiner, na Luz, no centro da capital paulista.
Em ofício, a juíza Nandra Martins Da Silva Machado diz que já foi encerrado o prazo para que a Companhia Munguzá deixe o espaço, que é público e ocupado pelo grupo teatral desde 2016.
Segundo a magistrada, “é fato que encerrado o prazo de permanência concedido pelo E. Tribunal de Justiça, não há qualquer óbice a impedir a retomada do imóvel pelo Município, haja vista que está agindo em conformidade com o seu direito de propriedade”.
No texto, Machado também cita as disputas entre a Prefeitura e a companhia desde maio, quando o grupo foi notificado para deixar a área. Segundo a Prefeitura, o espaço será utilizado para a construção de moradias sociais.
“Não se olvide que o Juízo tem pleno conhecimento de que a parte autora aparentemente não está se mobilizando para sair do imóvel público e entende a preocupação da ré na retomada do bem, mas a despeito da repercussão e importância do caso, o pedido feito efetivamente extrapola o objeto dos autos.”
Em dezembro, o Painel noticiou que moradores de um condomínio e de outros imóveis no centro enviaram à gestão Ricardo Nunes (MDB) um abaixo-assinado contra o atual projeto de instalação do teatro na região.
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