O deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP) lança neste sábado (29) um livro no qual analisa casos em que o STF (Supremo Tribunal Federal) interveio no processo legislativo, em episódios que envolvem mandados de segurança impetrados por parlamentares e questionamentos de matérias estranhas ao texto, os chamados “jabutis”.
O livro “Entre a toga e a tribuna” será lançado pela editora Valete, do MBL (Movimento Brasil Livre), durante o festival do grupo, que acontece neste fim de semana.
No livro, o parlamentar analisa a jurisprudência do Supremo de 1988 a 2024. A intenção era saber se havia coerência quando o STF intervinha depois de alguém acionar a corte por violação do processo legislativo.
“O STF intervém pouco na garantia do devido processo legislativo, optando por interferir muito mais depois que o processo já ocorreu e a lei já está em vigor”, afirma Kataguiri.
O deputado identificou 11 julgamentos em que o STF decidiu intervir em decisões do Congresso. Um dos casos envolveu a sessão secreta para votar a cassação do senador Renan Calheiros (MDB-AL), então presidente do Senado, em 2007.
Reportagem da revista Veja afirmava que o senador recebia recursos da empreiteira Mendes Júnior, por meio de um lobista para pagar pensão à jornalista Mônica Veloso, com quem tem uma filha fora do casamento.
Os deputados tiveram acesso ao plenário do Senado depois que o STF entendeu ser direito dos parlamentares, uma vez que o presidente do Senado também comanda o Congresso. Calheiros foi absolvido pelo plenário.
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