Lula faz afirmação falsa sobre “jornada de 12 horas argentina”

Ao defender uma solução negociada para o fim da escala 6×1 no Brasil, o presidente Lula (PT) afirmou que o país não suportaria uma jornada de 12 horas diárias, como teria sido aprovado na Argentina. Ocorre que as recentes mudanças trabalhistas no país vizinho não estabelecem, necessariamente, uma jornada fixa de 12 horas por dia.

A fala de Lula aconteceu nesta terça-feira (3), durante a 2ª Conferência Nacional do Trabalho. “Você pode ter até uma regra geral, mas na hora de regulamentar essa regra, vai ter que cair na especificidade em função da realidade de cada categoria”, disse o presidente.

“O que não dá para imaginar é como foi aprovado na Argentina agora, a jornada de trabalho de 12 horas“, prosseguiu.

Após a aprovação da reforma trabalhista do presidente Javier Milei, a jornada legal no país vizinho permanece em 8 horas diárias. A nova regra prevê, contudo, que acordos coletivos possam estender a jornada para até 12 horas sem pagamento de horas extras, desde que haja compensação por meio de banco de horas. 

Nesse modelo, as horas adicionais podem ser convertidas em folgas. Para isso, devem ser asseguradas outras 12 horas consecutivas de descanso e a manutenção do limite máximo de 48 horas semanais de trabalho.

Segundo o governo argentino, a mudança permitirá que trabalhadores negociem a extensão da jornada de segunda a quinta-feira, com possibilidade de folga às sextas — uma espécie de jornada 4×3.

A medida, entre outras que compõem a reforma, foi bastante criticada por sindicatos e centrais trabalhistas argentinas, que convocaram greve geral. Como mostrou a Gazeta do Povo, o Congresso argentino aprovou as novas regras em 27 de fevereiro, em vitória para o governo Milei.

Lula abranda discurso em momento de fragilidade eleitoral

O tom mais brando da crítica de Lula à reforma trabalhista argentina e da defesa de uma solução negociada para o fim da jornada 6×1 ocorrem em um momento em que o presidente enfrenta queda nos indicadores eleitorais e na aprovação do seu governo.

Em julho do ano passado, por exemplo, em discurso mais enfático, Lula defendeu abertamente o fim da escala 6×1:

“A humanidade não quer mais seis por um. É preciso inventar um jeito de ter uma outra jornada de trabalho, mais flexível, porque as pessoas querem ficar mais em casa. As pessoas querem cuidar mais da família”, disse o presidente durante lançamento de programa de transferência de renda para atingidos pelo rompimento da barragem em Mariana (MG).

Ministros defendem fim da escala 6×1

Ainda durante a 2ª Conferência Nacional do Trabalho, ministros do governo também defenderam o fim da escala 6×1, que é uma das principais bandeiras eleitorais do petista para 2026.

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, adotou tom mais moderado, em defesa de uma equalização entre demandas de empresários e trabalhadores. Marinho também afirmou ser necessário apostar no aumento da produtividade.

O ministro, no entanto, não mencionou que a produtividade do trabalhador brasileiro é historicamente baixa — e estudos indicam que a redução da jornada pode, inclusive, agravar o problema.

Já a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, foi mais incisiva. Segundo ela, críticas ao fim da escala 6×1 estariam relacionadas a um “desconhecimento” do país.

“O Brasil é um país muito rico, mas com um povo que ainda é pobre. É um país que tem a vergonhosa mancha de ser o país mais desigual do mundo. Dizer que um país como este não suporta e vai quebrar com o fim da escala 6×1, é não conhecer a realidade do Brasil”, disse Tebet.

Apesar disso, uma série de estudos têm estimado prejuízos econômicos ao país caso o fim da jornada 6×1 seja aprovado nos termos defendidos pelo governo Lula, o que inclui o encerramento de mais de meio milhão de postos de trabalho.