O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou integralmente, nesta quinta (8), o projeto de lei que permitiria uma revisão das penas dos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. O chamado “PL da Dosimetria” foi aprovado pelo Congresso no final do ano passado a contragosto do governo.
O veto foi feito durante um ato alusivo aos três anos da invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília, no Palácio do Planalto, e esvaziado pela falta dos dois presidentes do Congresso, Hugo Motta (Republicanos-PB), da Câmara dos Deputados, e Davi Alcolumbre (União-AP), do Senado. A falta já era esperada por conta da crise institucional que vivem com o governo desde meados do segundo semestre de 2025.
Além de Motta e Alcolumbre, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, também não compareceu à cerimônia. O edifício-sede da Corte foi o mais vandalizado nos atos de 8/1 de 2023.
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Pouco antes do veto, a cerimônia teve a exibição de um vídeo de autoria da equipe de comunicação do Palácio do Planalto com imagens da depredação e uma locução de Lula dizendo que “nós queremos que a sociedade não esqueça nunca que, um dia nesse país, teve alguém que não soube perder eleição e resolveu, pela forma mais cretina, continuar governando”.
O veto à dosimetria durante o ato dos três anos do 8/1 já era esperado e havia sido sinalizado no final do ano passado pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), e confirmado pelo próprio presidente Lula durante uma entrevista coletiva em dezembro.
“Com todo o respeito que eu tenho ao Congresso Nacional, a hora que chegar na minha mesa, eu vetarei. Isso não é segredo pra ninguém”, afirmou.
Na época, Lula ainda pontuou que o Congresso “tem o direito de fazer as coisas”, mas que ele “tem o direito de vetar”, e que “eles têm o direito de derrubar o meu veto”. “É assim que é o jogo”, completou.
Críticas a Bolsonaro e manifestantes
Ainda durante a cerimônia no Palácio do Planalto, ministros de Lula saíram no ataque aos manifestantes e ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), como o ministro Ricardo Lewandowski, da Justiça e Segurança Pública. Ele fez uma série de críticas ao que classificou como atos do governo anterior, como a divulgação de fake news, as dúvidas à legitimidade do sistema eletrônico de votação, entre outros até o ápice do 8 de janeiro de 2023.
“Vivenciamos a multiplicação dos discursos de ódio, com a propagação de notícias falsas contra adversários reais ou imaginários para tentar desacreditá-los, destruir suas reputações e até eliminá-los fisicamente”, disparou em referência ao suposto plano “Punhal Verde e Amarelo”, descoberto pela Polícia Federal para executar Lula, o vice Geraldo Alckmin (PSB) e o ministro Alexandre de Moraes, do STF.
Alckmin enalteceu Lula como líder que “salvou a democracia no Brasil” naquele dia e que as instituições da República, dos Três Poderes, deram a resposta à suposta tentativa de golpe de Estado. “Justiça não se divide, aqueles que romperam crime, devem sofrer o rigor da Justiça e o peso da história”, pontuou.
O próprio Lula também criticou o governo anterior, citando que conseguiu aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para furar o teto de gastos antes mesmo de tomar posse e pagar contas que haviam sido deixadas por Bolsonaro. Também pontuou que seu governo teve como objetivo não atacar o anterior, embora tenha passado três anos constantemente criticando o ex-presidente em seus discursos.
“Esse ato de hoje é uma exaltação a esse momento que estamos vivendo, de manutenção do Estado Democrático de Direito”, pontuou enaltecendo o Poder Judiciário e citando que a democracia está em constante construção contra “velhos e novos candidatos a ditador”.
Outros ministros participaram do ato, além de governadores e parlamentares aliados, os três comandantes das Forças Armadas e outras autoridades.
Além da cerimônia desta quinta (8) no Palácio do Planalto, o STF também realizará um ato à tarde alusivo ao 8/1.
O que previa a dosimetria
O projeto de lei da dosimetria faria um recálculo das penas dos condenados e poderia beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e três meses de prisão por supostamente liderar uma alegada tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. O plano teria tido, segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), o ápice com a invasão e a depredação das sedes dos Três Poderes naquele início de 2023.
Cálculos apresentados durante a tramitação da proposta indicavam que a mudança poderia reduzir de forma significativa o tempo de prisão em regime fechado. Hoje, Bolsonaro teria de cumprir 5 anos e 11 meses nesse regime; com o novo cálculo, esse período cairia para cerca de 3 anos e 3 meses, podendo ser ainda menor, a depender da aplicação dos critérios legais.
