Mais de 40% dos senadores brasileiros querem saber o número de pessoas que foram censuradas por ordem dos tribunais superiores no país desde 2019. Os dados são de um levantamento exclusivo realizado pela Gazeta do Povo entre setembro e novembro deste ano que questionou os 81 parlamentares a respeito da falta de transparência em decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que derrubaram perfis nas redes sociais.
Como a Gazeta do Povo mostrou em reportagem publicada no mês de setembro, esses dados nunca foram divulgados oficialmente pelo Judiciário. Além disso, pedidos do jornal feitos à Corte sobre o número de bloqueados nas redes sociais não foram atendidos pelos canais destinados à imprensa, nem pelo sistema da Lei de Acesso à Informação (LAI).
O jornal fez, então, a seguinte pergunta aos senadores: “Considerando os direitos e princípios básicos e fundamentais de um estado democrático de direito, o (a) sr. (a) considera importante tornar público o número de brasileiros que tiveram suas contas de redes sociais bloqueadas por decisões dos tribunais superiores desde 2019?”.
Ao todo, 33 parlamentares (40,74%) disseram ser importante saber esse número, enquanto 48 senadores (59,26%) preferiram não responder ou ignoraram os contatos da reportagem. Nenhum deles afirmou que os dados não seriam importantes.
Os congressistas também tiveram oportunidade de justificar sua resposta, caso desejassem, e todas as respostas foram publicadas na íntegra em infográfico disponibilizado ao final desta reportagem.
Senadores apontam que não há democracia quando pessoas perdem direitos fundamentais
A maioria dos senadores alinhados à direita — que nos últimos anos se manifestou com frequência contra a censura e contra os inquéritos sigilosos que tramitam no STF sob a relatoria de Moraes —, afirmou ser importante divulgar o número de brasileiros censurados por decisões dos tribunais superiores desde 2019.
O principal motivo apontado por eles é que não existe mais democracia quando pessoas perdem direitos fundamentais em processos sigilosos, em que os acusados não têm direito à ampla defesa e ao devido processo legal.
“Em um Estado Democrático de Direito, a transparência é regra constitucional (art. 37, caput, da CF), e o sigilo deve ser sempre a exceção”, comentou, por nota, o senador Magno Malta (PL-ES). “Se cidadãos tiveram contas bloqueadas em redes sociais por decisões judiciais, é essencial que esses números sejam divulgados. Do contrário, como poderão exercer plenamente o direito à ampla defesa e ao contraditório (art. 5º, LV, da CF), se nem sequer há clareza sobre a dimensão dessas medidas?”, continuou.
“Se constatarmos que um número elevado de brasileiros teve contas suspensas ou bloqueadas sem justificativas claras, estaremos diante de um grave sinal de censura, incompatível com a liberdade de expressão”
Senador Magno Malta (PL-ES)
Malta ressaltou ainda que, “se os bloqueios foram determinados de forma legal e fundamentados em condutas ilícitas, como crimes cibernéticos ou incitação à violência, não há motivo legítimo para esconder a quantidade de pessoas atingidas”. No entanto, “se constatarmos que um número elevado de brasileiros teve contas suspensas ou bloqueadas sem justificativas claras, estaremos diante de um grave sinal de censura, incompatível com a liberdade de expressão”, alertou.
Para o senador Eduardo Girão (PL-ES), a divulgação desses números mostraria a extensão da perseguição aos brasileiros, especialmente a conservadores. “Ninguém sabe ao certo se são centenas ou milhares de brasileiros, e isso se tornou corriqueiro desde 2019 com o Inquérito das Fake News”, disse, ao citar como exemplo o “tribunal secreto” do TSE que teria perseguido brasileiros. “É uma violência contra direitos fundamentais que desequilibrou, inclusive, a eleição de 2022″, prosseguiu Girão.
“O que estamos testemunhando no Brasil não é a moderação de discurso, mas a instauração de um regime de censura prévia e punição sem o devido processo legal”, afirmou o senador Márcio Bittar (PL-AC). “Quando o Estado se arvora o direito de decidir, de forma secreta e monocrática, quem pode ou não pode falar, ele deixa de ser um protetor de direitos para se tornar um violador de direitos.”
Senadores de centro e esquerda também querem que STF divulgue os dados
Senadores de centro e de esquerda também se manifestaram favoravelmente à publicação dos dados, ainda que nem sempre pelas mesmas razões apontadas por senadores do PL e do Novo.
O senador petista Beto Faro (PT-PA), por exemplo, disse que não se pode confundir “o direito inquestionável de liberdade de expressão nos regimes democráticos e as tentativas de crime cometidos no suposto exercício desse direito”, citando a necessidade de combater “ataques às instituições”. Mesmo assim, respondeu “sim” à pergunta, dizendo não ver problema em tornar público o número de brasileiros que tiveram suas contas de redes sociais bloqueadas por decisões de tribunais “desde que constem também as razões que levaram a essas decisões”.
O parlamentar esquerdista Chico Rodrigues (PSB-RR) também manifestou apoio à divulgação dos dados “para liberdade de expressão”, enquanto o senador de centro, Carlos Viana (Podemos-MG), apontou que se trata de “informação pública” que “a população tem o direito de saber”.
“Em uma democracia, não pode haver decisões que restrinjam a liberdade de expressão sem total transparência”
Senador Luiz Carlos Heinze (PP-RS)
A senadora Ivete da Silveira (MDB-SC) destacou que o Marco Civil da Internet garante que o bloqueio de contas só ocorra por decisão judicial fundamentada e, por isso, a divulgação da quantidade de casos “assegura o controle social e ajuda a proteger o cidadão contra abusos.”
Esse deveria ser o motivo principal para divulgação imediata dos dados, de acordo com o Senador Marcos do Val (Podemos/ES), que teve suas redes sociais bloqueadas por ordem do STF.
“É necessário e urgente que se traga ao conhecimento do público a imensa lista de pessoas que, como eu, também tiveram a sua liberdade de expressão, que é direito cristalizado na nossa Constituição Federal, violado por decisões judiciais arbitrárias e carentes de fundamento, que, não raro, também violam o direito da ampla defesa e do contraditório”, afirmou à Gazeta do Povo.
Para o senador Izalci Lucas (PSDB-DF), é “indispensável que essas informações sejam públicas, em respeito à Constituição e ao compromisso com a transparência e a liberdade”. Afinal, “em uma democracia, não pode haver decisões que restrinjam a liberdade de expressão sem total transparência”, avaliou o congressista Luiz Carlos Heinze (PP-RS).
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Ainda que 40,74% dos senadores tenha se posicionado favorável à exposição dos dados, 28% dos 81 parlamentares afirmaram que não responderiam ao levantamento, enquanto 31% não quiseram atender a reportagem.
Na avaliação da advogada e presidente da Associação Nacional de Proteção da Advocacia e Cidadania (Anpac), Isabela Bueno, essa ausência de posicionamento denota omissão frente a um tema essencial para o Estado Democrático de Direito.
“A censura se comprova quando até senadores se calam por medo”
Isabela Bueno, presidente da Associação Nacional de Proteção da Advocacia e Cidadania (Anpac)
“A impressão que se tem é que estão receosos de sofrerem retaliação do poder Judiciário, de onde emanam essas decisões supostamente abusivas”, disse Isabela. “E a censura se comprova quando até senadores se calam por medo.”
A advogada também entende o silêncio de grande parte do Senado como sinal de conivência com ministros do STF por interesses político-ideológicos. “Mas, seja qual for o motivo das omissões, são eleitos pelo povo e devem satisfação quanto ao exercício de seus mandatos”, aponta Isabela.
Senadores são responsáveis por analisar pedidos de impeachment de ministros do STF
Pela Constituição, cabe ao Senado analisar pedidos de impeachment de ministros do STF em casos que possam configurar crimes de responsabilidade. Atualmente, 59 pedidos de impeachment contra ministros do STF aguardam na mesa da Presidência do Senado, e o principal alvo é o ministro Alexandre de Moraes, com 29 pedidos, a maior parte por acusações de abuso de autoridade.
