O banqueiro Daniel Vorcaro pediu ao Tribunal de Falências do Distrito Sul da Flórida (EUA) que não seja aceito um pedido de reconhecimento do processo de insolvência do Banco Master no Brasil, feito pelo liquidante do banco no final do ano. Ele argumenta que o processo de liquidação ainda pode ser revertido no TCU (Tribunal de Contas da União) e pede que a Justiça norte-americana adie o reconhecimento do processo.
Segundo a defesa de Vorcaro, o banqueiro havia negociado uma extensão de prazo junto ao liquidante do Master para preparar objeções no processo em que é acusado de fraude financeira. Ainda assim, a EFB Regimes Especiais de Empresas, que cuida da liquidação do Master no Brasil, pediu à Justiça dos Estados Unidos que a insolvência do banco no Brasil fosse reconhecida.
Nas objeções protocoladas na segunda-feira (5), Vorcaro apresentou documentos do processo de análise do caso no TCU para afirmar que seria prematuro aprovar um reconhecimento de falência pela Justiça norte-americana.
Segundo o documento, publicado inicialmente pelo jornal O Globo e confirmado pela Folha, a EFB pediu ao tribunal que sejam realizados interrogatórios de testemunhas, coleta de provas e entrega de informações relativas aos ativos, negócios, direitos, obrigações e passivos de Daniel Vorcaro e seus sócios sob jurisdição norte-americana.
O liquidante do Master busca a suspensão de ações e execuções de processos nos EUA como forma de proteger ativos do Master e de seus sócios localizados em território norte-americano.
Segundo registro de agenda desta quarta-feira (7) do juiz Scott M. Grossman, o advogado e representante da EFB nos EUA, Fernando Menendez, tratou sobre a situação do Master e de bancos que integram o grupo de Daniel Vorcaro, como o LetsBank, o Banco Master de Investimentos e a Master SA Corretora de Câmbio, Títulos e Valores —todos liquidados pelo Banco Central em novembro.
Para os advogados de Vorcaro, a liquidação do Master é uma “questão controversa” no Brasil e, embora pareça inevitável, ainda pode ser revertida. Eles argumentam que, mesmo sem indicar provas suficientes para bloquear ativos nos EUA, o liquidante busca poderes para fazer uma busca dos ativos do banqueiro e distribui-los aos credores após a definição dos rumos da falência.
“Apesar de ainda não ter publicado uma lista de credores no Brasil, o liquidante está buscando amplos poderes nos Estados Unidos”, afirma a defesa de Vorcaro. “O exercício desses poderes poderia afetar irreversivelmente e adversamente os ativos do Banco Master nos Estados Unidos”, acrescenta.
Para os advogados do liquidante do Master, embora Vorcaro não comente especificamente sobre as informações dos documentos atualmente mantidos em sigilo no TCU, estaria claro que não existem análises em andamento que possam alterar o status ou a validade do processo de liquidação do banco no Brasil.
Em resposta às objeções de Vorcaro no tribunal da Flórida, a defesa do liquidante afirma que as investigações mostraram, até o momento, uma série de irregularidades envolvendo os ativos do Master.
Segundo o advogado Fernando Menendez, nenhuma decisão do processo no TCU sugere que a liquidação será revertida, ou pretende afetar a validade do processo.
“Embora Vorcaro tente frustrar os esforços do liquidante para investigar o que aconteceu com os ativos das devedoras [o Banco Master e seus sócios], esses pedidos favorecem, de forma esmagadora, os interesses dos credores. Isso se deve, em particular, ao fato de os devedores terem sofrido uma dissipação extrema de ativos enquanto estavam sob o controle de Vorcaro, o que levou ao seu desmantelamento e liquidação”, diz.
RECUO NO TCU
Nesta quinta-feira (8), o ministro do TCU Jhonatan de Jesus suspendeu a inspeção in loco para apurar a conduta do Banco Central na liquidação do Master. A decisão é válida até posterior deliberação do plenário do órgão de contas.
“A dimensão pública assumida pelo caso, com contornos desproporcionais para providência instrutória corriqueira nesta Corte, recomenda que a controvérsia seja submetida ao crivo do plenário, instância natural para estabilizar institucionalmente a matéria”, disse o ministro em seu despacho.
Como mostrou a Folha, o ministro sofreu pressão interna no TCU após tomar decisões que questionavam a atuação do BC no processo de fiscalização e liquidação do Master. O caso criou desconforto na corte.
