Médicos do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (CREMERJ) relataram que foram impedidos de realizar uma vistoria completa no navio-hospital chinês Silk Road Ark, atracado no Píer Mauá, no centro do Rio de Janeiro, nesta terça-feira (13). Segundo o Conselho, houve resistência à fiscalização, incluindo a intervenção de uma autoridade consular chinesa e a presença de militares estrangeiros em solo brasileiro durante a tentativa de inspeção.
As informações foram repassadas à Gazeta do Povo pelo médico Raphael Câmara, conselheiro do CREMERJ e do Conselho Federal de Medicina (CFM), que esteve no local acompanhado de um médico-fiscal do Conselho. Segundo Câmara, a autoridade chinesa “chegou no meio da tentativa de fiscalização e foi hostil com o fiscal. Disse que não iria falar, que não adiantava mandar ofício”, afirmou Câmara.
Segundo o relato, enquanto os representantes do CREMERJ estavam do lado de fora do portão do navio — portanto, em solo brasileiro — uma van com cerca de dez militares chineses chegou ao local. A presença, de acordo com o conselheiro, foi percebida como intimidatória pelo fiscal.
“Eles ficaram observando a situação. É um dado, pode parecer pequeno, mas é um dado. Quando perceberam que haveria registro em vídeo e fotografia, a maioria se dispersou e entrou no portão do navio”, relatou.
Ainda segundo Câmara, inicialmente o fiscal optou por não filmar após pedido para que não houvesse gravação, mas dois fotógrafos que acompanhavam a equipe passaram a registrar a cena à distância. Após isso, os militares teriam se afastado do local, permanecendo apenas um deles.
O CREMERJ sustenta que a fiscalização do ato médico é um dever legal e se aplica a qualquer atendimento realizado em território brasileiro, inclusive em missões humanitárias ou de cooperação internacional, independentemente da nacionalidade dos profissionais envolvidos.
Mas, de acordo com tratados internacionais, como a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM), navios de Estado — categoria que inclui navios-hospitais e embarcações militares — gozam de imunidade jurisdicional mesmo quando atracados em portos estrangeiros. Na prática, isso significa que autoridades locais não podem ingressar nessas embarcações sem autorização expressa do Estado de bandeira, neste caso, a China.
Por força dessas normas, navios de Estado não se submetem automaticamente à fiscalização do país onde atracam, especialmente no que diz respeito a inspeções internas, o que impõe limites legais à atuação de órgãos reguladores nacionais. Ainda assim, permanece a competência das autoridades brasileiras para apurar eventuais atos praticados em solo nacional e para solicitar esclarecimentos formais por via diplomática.
Por meio de nota, a Marinha do Brasil informou que o navio chinês foi autorizado a atracar no Rio de Janeiro pelo governo brasileiro e que não havia previsão de atendimento médico.
“A Marinha do Brasil (MB) informa que a visita do Navio Hospital “Ark Silk Road” ao porto do Rio de Janeiro foi autorizada pelo Governo brasileiro e tem caráter oficial e diplomático. A MB esclarece que não há previsão de atendimento de saúde à população brasileira. Por fim, a MB ressalta que as ações foram realizadas em coordenação com a Prefeitura do Rio de Janeiro e o Consulado da China no RJ”.
Em contato telefônico com o Consulado da China no Rio de Janeiro, o setor administrativo informou que ainda não havia um posicionamento sobre a demanda em razão da agenda intensa da representação diplomática nesta quarta-feira.
Até a publicação desta reportagem, a Embaixada da China no Brasil e o Consulado da China no Rio de Janeiro não deram retorno sobre os questionamentos encaminhados pela Gazeta do Povo. A reportagem será atualizada se os posicionamentos forem enviados.
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Relatos de atendimentos e fiscalização limitada
Diante das informações iniciais sobre possível oferta de atendimento médico, o CREMERJ notificou a Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro (SES-RJ) e solicitou esclarecimentos sobre a atuação do Silk Road Ark. O Conselho também informou que encaminhou ofício à Marinha do Brasil com o pedido de explicações sobre a operação do navio em águas e território nacionais.
O CREMERJ afirma que, até o momento, não recebeu qualquer resposta formal dos ofícios enviados na segunda (12), ambos com prazo de 72 horas para esclarecimentos. Também não houve retorno do Consulado da China. O navio chinês deve ficar em solo brasileiro somente até a próxima quinta-feira (15).
As informações sobre possíveis atendimentos médicos realizados anteriormente no navio se baseiam, segundo Câmara, em denúncias e relatos colhidos no entorno da embarcação. No entanto, o conselheiro afirmou que, no dia da fiscalização, não havia atendimento médico em andamento.
“São relatos de pessoas que estavam ali cuidando do portão, policiais, pessoas com quem o fiscal conversou. Alguns dizem que houve pelo menos dois dias de atendimento, outros dizem que era só para chineses, outros que era para qualquer pessoa. Há versões diferentes, tudo muito fragmentado”, disse.
O que se sabe sobre o navio chinês
Na versão oficial divulgada em uma postagem pela Embaixada da China no Brasil, o Silk Road Ark oferece “intercâmbio de conhecimentos, treinamentos conjuntos e atividades culturais”.
Ainda de acordo com a publicação da Embaixada, “o navio-hospital partiu de Quanzhou, na província de Fujian, no sudeste da China, em 5 de setembro de 2025. A Missão Harmony-2025 marca a 11ª edição da Missão Harmony desde 2010 e a primeira missão internacional do “Silk Road Ark”, o segundo navio-hospital padrão de alto-mar de classe 10.000 toneladas projetado e construído na China. A missão de 220 dias, a mais longa da série, fará com que o navio visite cerca de uma dúzia de países, sendo o Brasil o primeiro destino na América do Sul”.
Já o site China Military, patrocinado pelo Exército chinês, afirma que a missão tem como objetivo promover a cooperação amistosa entre a China e países parceiros, além de realizar intercâmbio médico, científico e cultural e que se trata de uma iniciativa humanitária da Marinha do Exército de Libertação Popular da China.
“O objetivo da missão é fortalecer a cooperação amistosa entre a China e os países relevantes, oferecer mais recursos de segurança pública à comunidade internacional e promover ainda mais os conceitos de uma comunidade com um futuro compartilhado para a humanidade e uma comunidade marítima de futuro compartilhado”, diz o comunicado.
O que diz o governo do Rio sobre o navio chinês
Em nota enviada à Gazeta do Povo, a SES-RJ afirmou que não há, em nenhuma comunicação das autoridades chinesas, menção à prestação de atendimento em saúde no navio.
Segundo a pasta, a visita do Silk Road Ark ocorreu a partir de um pedido da Marinha Chinesa à Marinha do Brasil, seguindo a praxe de paradas logísticas entre forças navais. A SES-RJ destacou que não se trata de uma iniciativa do governo estadual.
A Secretaria afirmou ainda que a condução diplomática, a autorização de ingresso, a definição das atividades da missão e os procedimentos de acompanhamento e fiscalização são de competência das autoridades federais, especialmente da Marinha do Brasil, por meio do 1º Distrito Naval.
Sobre o encontro com representantes chineses no Palácio Guanabara, a SES-RJ informou que a audiência realizada no dia 8 de janeiro teve caráter de cortesia diplomática e não implica corresponsabilidade institucional do governo estadual sobre a missão estrangeira.
O CREMERJ afirma que aguarda as manifestações formais para definir os próximos passos da fiscalização.
