O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça revisou, nesta quinta-feira (19.fev.2026), decisões anteriormente adotadas pelo ministro Dias Toffoli e autorizou a Polícia Federal a realizar perícias sem restrições nos materiais apreendidos no âmbito do caso Banco Master.
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A manifestação de Mendonça ocorreu em resposta a consulta formal da Polícia Federal sobre a viabilidade técnica de analisar cerca de 100 dispositivos eletrônicos apreendidos, trabalho que pode demandar meses de atuação exclusiva da perícia. O despacho estabelece novas diretrizes operacionais e de sigilo para a segunda fase da Operação Compliance Zero.
Derrubada de limitações anteriores
Toffoli, que era o relator anterior do caso, havia determinado em janeiro que o material apreendido fosse lacrado e armazenado nas dependências do STF. Posteriormente, decidiu que os autos fossem encaminhados à Procuradoria-Geral da República (PGR) e indicou quais peritos da Polícia Federal estariam autorizados a analisar os dispositivos.
Na nova decisão, Mendonça restabeleceu o que classificou como “fluxo ordinário” das atividades investigativas. A extração, indexação e análise dos dados passam a seguir o procedimento regular da Polícia Federal, com distribuição entre peritos habilitados, sem restrição nominal.
O ministro também autorizou que a corporação mantenha a custódia integral dos bens apreendidos em seus próprios depósitos e realize diligências rotineiras, como oitivas de investigados e testemunhas, desde que não dependam de nova autorização judicial específica.
Regras de sigilo e novos inquéritos
O despacho determina que o acesso às informações seja restrito a autoridades e agentes com necessidade concreta de conhecimento para o exercício de suas funções. A decisão também veda expressamente o uso indevido do material para fins políticos ou para atender interesses de veículos de comunicação.
Os autos permanecem sob sigilo de alto grau, com acesso limitado às autoridades policiais diretamente responsáveis pela condução dos trabalhos.
Eventual instauração de novo inquérito ou investigação conexa ao caso dependerá de pedido expresso e fundamentado ao gabinete do relator.
Troca-troca
André Mendonça assumiu a relatoria do caso após a crise envolvendo o ministro Dias Toffoli, motivada por revelações de comunicações entre o magistrado e o empresário Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master.
