Ministra do TSE indicada por Lula será relatora de ação sobre escola de samba

A ministra Estela Aranha, indicada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pelo presidente Lula (PT), será a relatora de duas denúncias contra o próprio presidente, relacionadas à escola de samba Acadêmicos de Niterói e sua apresentação, prevista para este domingo (15).

O enredo da escola de samba tem como título  “Do alto do mulungu surge a esperança: Lula, o operário do Brasil”. As duas representações acusam o PT de campanha eleitoral antecipada. Um dos indícios apontados é o fato de que o presidente de honra da corporação, Anderson Pipico, é vereador pelo PT em Niterói (RJ).

Uma eventual condenação por campanha eleitoral antecipada pode resultar em multa. No caso da ação do Novo, o pedido é que o partido pague R$ 9,65 milhões. Ao comentar a denúncia, o presidente do Novo, Eduardo Ribeiro, apontou que “a legislação eleitoral brasileira é rigorosa ao coibir campanha antecipada e o abuso de poder econômico e político” e defendeu que “não é razoável tratar como normal, em ano eleitoral, o desfile de uma escola de samba que se autodefine como ‘petista’, apresenta um samba-enredo de exaltação a Lula e, ao mesmo tempo, recebe recursos vultosos de um governo comandado pelo próprio PT.”

Estela foi secretária de Dino e assessora de Lula

A indicação de Aranha à Corte eleitoral é recente, de julho de 2025. A ministra ocupa uma das duas cadeiras destinadas a advogados. Em meio à pressão pela regulação das redes sociais e da inteligência artificial, e sob acusações de censura a conteúdos legítimos, Lula decidiu indicar uma advogada que atuou em prol dessas pautas.

Especializada em Direito Digital, Estela já foi membro do Comitê Gestor da Internet no Brasil. Graduada pela Universidade de São Paulo (USP), ela já foi presidente da Comissão de Proteção de Dados e Privacidade da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro (OAB-RJ).

Antes da indicação, a advogada foi secretária de Direitos Digitais do Ministério da Justiça durante a gestão de Flávio Dino. Com a chegada de Ricardo Lewandowski, passou ao cargo de assessora especial da Presidência da República.