O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou que a defesa de Jair Bolsonaro (PL) explique em até 24 horas a entrada e utilização de celular pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) durante visita na última sexta-feira (21).
O ex-presidente estava proibido de usar redes sociais, inclusive por meio de terceiros.
Ele recebeu o parlamentar em casa horas antes de ser preso preventivamente por decisão de Moraes, no sábado (22).
“Em reportagem exibida no Jornal Nacional, foi noticiado que, durante a visita autorizada, o réu e o visitante foram vistos conversando na área externa da casa, nos fundos da casa, enquanto o deputado federal usava o celular”, escreveu o ministro.
Depois da decisão, o deputado fez uma publicação no X (ex-Twitter) na qual afirmou que a visita ocorreu “dentro da normalidade da atividade parlamentar”. Segundo ele, não houve orientação para que não usasse o aparelho.
“Meu celular estava comigo para uso pessoal e não foi usado para comunicação externa. Não recebi orientação sobre proibição do aparelho. As proibições dizem muito sobre o estado do país”, escreveu.
Na mesma postagem, Nikolas disse que criminosos usam celular de dentro de unidades prisionais.
“Além de que criminosos usam celular na cadeia para comandar facções inteiras e ninguém da Suprema Corte dá 24h pra explicar nada. Mas celular de visita agora vira caso de ‘gravidade institucional’. Não é justiça, é teatro pra intimidar. Patético.”
Bolsonaro foi colocado em prisão domiciliar em agosto, após episódio que envolveu o parlamentar. Moraes entendeu que o ex-presidente, na ocasião, violou a proibição de não usar as redes sociais ao interagir com o público de ato bolsonarista em chamada de vídeo com Nikolas.
Nesta quarta, a bancada do PSOL na Câmara dos Deputados afirmou ter protocolado um pedido de investigação à PGR (Procuradoria-Geral da República) para apurar a possível participação do deputado no planejamento da tentativa de violação da tornozeleira eletrônica do ex-presidente.
“O deputado foi formalmente informado das regras de visitação em 11 de novembro —normas que já estavam em vigor há mais de três meses. Nas próprias redes sociais, o parlamentar já havia criticado por diversas vezes as medidas cautelares impostas ao ex-presidente desde julho”, diz o partido.
A representação afirma ainda que a conduta configura crime de desobediência e levanta questionamentos sobre eventual participação do deputado em atos preparatórios da tentativa de inutilização da tornozeleira.
