O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), concedeu a progressão para o regime semiaberto ao hacker Walter Delgatti Neto, condenado pela pela invasão aos sistemas e adulteração de documentos do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
Carla Zambelli (PL-SP) foi condenada na mesma ação.
Na decisão desta segunda-feira (12), o relator considerou o tempo de pena já cumprido e o comportamento do hacker na unidade prisional.
“Na presente hipótese, estão presentes todos os requisitos legais exigidos para a progressão do sentenciado ao regime semi-aberto de cumprimento de sua pena privativa de liberdade”, disse o relator na decisão.
A defesa pediu a progressão afirmando que Delgatti cumpriu mais de 20% da pena de 8 anos e 3 meses imposta pelo STF, além de ter “ótimo comportamento carcerário, comprovado por atestado e boletim penitenciário”.
No início de dezembro, a PGR (Procuradoria-Geral da República) juntou ao processo relatório confirmando o apontado pela defesa.
Delgatti e Zambelli foram condenados por unaimidade pela Primeira Turma do STF pelos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica.
A pena fixada para Zambelli foi de 10 anos de prisão em regime inicial fechado e multa no valor de dois mil salários-mínimos. Já Delgatti teve a pena estabelecida em oito anos e três meses de prisão, também em regime inicial fechado, e multa de 480 salários-mínimos.
Eles terão ainda que pagar indenização de R$ 2 milhões por danos materiais e morais coletivos. Conforme a legislação, ambos estão inelegíveis desde o momento da condenação até o fim de um período de oito anos após o cumprimento da pena.
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