O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou que a Polícia Federal intime o presidente da Unafisco Nacional, Kleber Cabral, para prestar esclarecimentos sobre declarações feitas à imprensa na quarta-feira (18).
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Cabral foi convocado a depor nesta sexta-feira (20), às 15h.
A medida ocorre após entrevistas concedidas pelo dirigente sindical e a divulgação de nota oficial da entidade em que são feitas críticas à operação autorizada pelo STF para apurar suposto vazamento de dados fiscais de ministros da Corte e de seus familiares.
Declarações à imprensa
Em entrevista à CNN Brasil, Cabral afirmou não ver indícios de que o auditor investigado tenha efetivamente promovido vazamento de informações. Em declarações a outros veículos, disse que haveria maior temor entre servidores da Receita Federal em investigar integrantes da facção criminosa PCC do que autoridades ligadas ao Supremo.
As declarações foram feitas após a operação da Polícia Federal que cumpriu mandados contra auditores da Receita Federal no âmbito de investigação sob relatoria de Moraes.
Nota da Unafisco
Na quarta-feira (18), a Unafisco Nacional divulgou nota pública manifestando preocupação com as medidas adotadas.
No comunicado, a entidade afirmou ser necessário observar “o devido processo legal, a presunção de inocência e a proporcionalidade das medidas adotadas”.
A associação também recordou episódio ocorrido em 2019, quando, segundo o texto, “em 2019, também utilizando o Inquérito das Fakenews, o Ministro Alexandre de Moraes afastou dois Auditores-Fiscais acusados de vazamento de informações fiscais de parentes de ministros do STF” e que “Posteriormente a acusação mostrou-se sem nenhum lastro probatório, tendo sido os dois Auditores-Fiscais reintegrados”.
O documento acrescenta: “Os Auditores-Fiscais da Receita Federal não podem, mais uma vez, ser transformados em bodes expiatórios em meio a crises institucionais ou disputas que não lhes dizem respeito. A instrumentalização de servidores públicos para deslocar o foco do debate público compromete a credibilidade das instituições e enfraquece o Estado de Direito”.
Investigação
A investigação que motivou a operação apura possível acesso e divulgação indevida de dados fiscais de familiares de ministros do STF. As medidas cautelares incluíram buscas, afastamento de funções públicas e monitoramento eletrônico.
Com a intimação, Cabral deverá esclarecer o conteúdo de suas declarações e a posição institucional da entidade. O procedimento segue sob supervisão do Supremo.
