O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), enviou nesta terça-feira (25) ofício ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para declarar a perda do mandato parlamentar de Alexandre Ramagem (PL-RJ).
O parlamentar, condenado no processo da trama golpista, deixou o país e fugiu para os Estados Unidos.
Diretor da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) durante o governo Jair Bolsonaro (PL), Ramagem foi condenado pela Primeira Turma do STF a 16 anos, um mês e 15 dias de prisão, em regime inicialmente fechado.
Em tese, a perda do mandato de deputado federal precisaria passar por uma análise Câmara dos Deputados, após o fim da possibilidade de recursos no julgamento.
Na mesma decisão, o relator Alexandre de Moraes também determinou envio de ofício à presidência do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para a declaração de inelegibilidade e ao Ministério da Justiça e Segurança Pública para a perda do cargo de delegado da Polícia Federal.
“Considerando que o réu encontra-se foragido e fora do território nacional, determino a expedição do mandado de prisão e inserção no Banco Nacional do Monitoramento de Prisões (BNMP)”, disse ainda o relator.
Ramagem foi acusado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) de cometer cinco crimes, mas a Câmara dos Deputados, em embate com o Supremo, decidiu suspender parte da ação penal contra o deputado —aquela que tratava dos ilícitos que teriam sido cometidos após a diplomação dele como parlamentar, no caso, os diretamente ligados ao 8 de Janeiro.
Com isso, Ramagem foi julgado por três tipos penais: tentativa de golpe de Estado, abolição do Estado democrático de Direito e associação criminosa armada.
Ele foi acusado de ser um dos responsáveis por preparar o discurso de Bolsonaro contra as urnas eletrônicas, no que seria a etapa inicial de um plano para manter Bolsonaro no comando do Palácio do Planalto mesmo em caso de uma eventual derrota nas eleições presidenciais. Sua defesa negou todas as acusações, mas não obteve sucesso no STF.
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