O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes determinou a prisão do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ). O parlamentar, condenado no processo da trama golpista, deixou o país e está nos Estados Unidos, de acordo com monitoramento feito pela Polícia Federal.
Durante a investigação da tentativa de golpe, Moraes já havia proibido Ramagem de deixar o país e determinado que ele entregasse todos os seus passaportes, tanto nacionais como estrangeiros.
Segundo reportagem do site PlatôBR publicada na quarta-feira (19), Ramagem está vivendo em um condomínio de luxo na cidade de North Miami, na Flórida, apesar da condenação. Ele teria se mudado em setembro, tendo saído do Brasil após se deslocar do Rio de Janeiro para Boa Vista.
Na própria quarta, o PSOL enviou ofício à Polícia Federal para pedir a prisão do deputado. No dia seguinte, o partido protocolou o mesmo pedido no STF. Moraes, no entanto, já havia determinado a prisão, em decisão que não tinha se tornado pública ainda, por correr sob sigilo.
Até o momento, o deputado não se manifestou nas redes sociais nem comentou o caso por meio de seus advogados ou assessoria de imprensa. No último mês, ele publicou vídeos na internet comentando sobre questões do trabalho.
Advogado de Ramagem, Paulo Cintra disse que só recebeu a informação de que o cliente decidiu se ausentar do país nesta semana e que, por isso, não fará comentários por enquanto.
Diretor da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) durante o governo Jair Bolsonaro (PL), Ramagem foi condenado pela Primeira Turma do STF a 16 anos, um mês e 15 dias de prisão, em regime inicialmente fechado.
O Supremo também determinou a perda do mandato de deputado federal –o que, em tese, precisaria passar por uma análise Câmara dos Deputados, após o fim da possibilidade de recursos no julgamento.
Na semana passada, ele, o ex-presidente e outros condenados do chamado núcleo central da trama golpista tiveram recursos negados por Moraes, o que aproximou o início da execução da pena —especialistas citam a possibilidade de que isso ocorra a partir da semana que vem.
Ramagem foi acusado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) de cometer cinco crimes, mas a Câmara dos Deputados, em embate com o Supremo, decidiu suspender parte da ação penal contra o deputado —aquela que tratava dos ilícitos que teriam sido cometidos após a diplomação dele como parlamentar, no caso, os diretamente ligados ao 8 de Janeiro.
Com isso, Ramagem foi julgado por três tipos penais: tentativa de golpe de Estado, abolição do Estado democrático de Direito e associação criminosa armada.
Ele foi acusado de ser um dos responsáveis por preparar o discurso de Bolsonaro contra as urnas eletrônicas, no que seria a etapa inicial de um plano para manter Bolsonaro no comando do Palácio do Planalto mesmo em caso de uma eventual derrota nas eleições presidenciais. Sua defesa negou todas as acusações, mas não obteve sucesso no STF.
Outros casos
A saída de Ramagem se soma a outros casos recentes de deputados que foram para o exterior em meio a investigações e ações do Supremo.
Em julho, Marcos do Val (Podemos-ES) viajou aos Estados Unidos contrariando decisão de Moraes de que seu passaporte fosse apreendido. Ele é investigado por ter feito campanha nas redes sociais contra os policiais federais que atuavam na investigação da trama golpista.
Ao retornar ao Brasil, o ministro determinou que ele usasse tornozeleira eletrônica, o que provocou atritos entre o Supremo e o Congresso. Moraes só deixou que ele retirasse o equipamento no fim de agosto.
Já a deputada Carla Zambelli (PL-SP) fugiu do país em junho para escapar da pena de dez anos de prisão referente à invasão do sistema do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e à emissão de um mandado falso de prisão contra Moraes. Ela foi presa em Roma e aguarda pedido de extradição para o Brasil. Já fora do país, ela foi condenada por perseguição armada a um homem em São Paulo, em 2022.
