O ceticismo do mercado financeiro quanto à sobrevida do arcabouço fiscal no próximo mandato presidencial, a partir de 2027, tem motivado discussões sobre mudanças na regra que disciplina a expansão dos gastos públicos.
No entanto, uma revisão da norma pode desviar o foco necessário na aprovação de medidas de ajuste, necessárias à sustentação de qualquer regra fiscal, alerta o economista Manoel Pires, coordenador do Centro de Política Fiscal e Orçamento Público do FGV Ibre.
“Se a gente passar a entender que as regras têm que mudar completamente de quatro em quatro anos, vai ter pouca energia para discutir as outras prioridades fiscais”, afirma ao C-Level Entrevista, videocast semanal da Folha.
Segundo ele, o controle da dívida pública deve ser uma das prioridades do próximo governo, mas outros elementos da política fiscal devem atrair a preocupação do Executivo federal, como a expansão veloz dos gastos de estados e municípios, considerada insustentável.
“Na medida em que as receitas mostrarem algum tipo de fraqueza mais à frente, estados e municípios vão ter um problema enorme, porque é difícil retrair as políticas públicas criadas a partir dessa expansão”, diz.
O economista defende a modernização da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) para lidar com o problema.
O ano de 2026 tem eleições. Quais serão os principais desafios econômicos e fiscais do governo?
Tudo leva a crer que vai ser uma eleição bastante acirrada, polarizada, o que faz com que surja alguma incerteza. O grande desafio é construir um cenário econômico em que essas turbulências eleitorais não influenciem muito a atividade econômica, a inflação.
Em uma perspectiva de longo prazo, tem dois grandes desafios. O primeiro é a taxa de juros muito elevada. Criar um ambiente em que seja possível reduzir estruturalmente a taxa de juros vai ser importante.
O segundo é tentar achar formas de controlar o crescimento da dívida pública. Houve uma melhoria de resultado primário, mas muito aquém do necessário para estabilizar a dívida. O Orçamento é muito engessado, então o próprio processo de contenção é um desafio político. As emendas parlamentares talvez sejam o lastro mais negativo do processo orçamentário no momento.
Espera-se uma desaceleração do PIB em 2026. Há risco de pressão por mais gastos, na tentativa de ativar a economia?
Esse risco sempre está presente. Nas eleições anteriores, que foram mais acirradas, houve uma piora da questão fiscal.
Nesse ciclo governamental, o governo conduziu de forma um pouco diferente. Boa parte do que entendo serem as medidas para tentar ganhar popularidade foram adotadas em 2025. A mais evidente foi a desoneração da tabela do Imposto de Renda. Mas houve uma preocupação da equipe econômica de tentar diminuir o impacto negativo.
Existe também a possibilidade de o Banco Central começar a acenar com uma redução de juros. Isso pode ajudar. Se a economia realmente passar por uma situação de estagnação mais evidente, pode ser que o governo tente exagerar a dose. De antemão, é muito difícil tentar antecipar.
A equipe econômica usa como trunfo o cumprimento das metas fiscais nos últimos anos. Isso é um termômetro adequado da saúde das contas públicas, uma vez que houve flexibilizações?
O governo tirou coisas do arcabouço. Algumas são justas, por exemplo, a enchente do Rio Grande do Sul. Tem que ter a percepção da relevância daquele gasto e que a insustentabilidade fiscal não decorre daquilo. Agora, as exceções para o gasto de defesa, que deveriam estar dentro da regra fiscal porque são parte do Orçamento, isso não faz sentido.
A única ressalva que faço é cuidar para não vulgarizar o debate das regras fiscais. Se a gente passar a entender que as regras têm que mudar completamente de quatro em quatro anos, vai ter pouca energia para discutir as outras prioridades fiscais.
A gente aposta muito em regra fiscal para resolver o problema do país e acaba esquecendo que, para cumprir aquela regra, tem que aprovar pacote de ajuste, discutir Previdência, tributação, reforma administrativa, o que é a parte mais difícil. O arcabouço fiscal pode ser fortalecido, mas tenho receio da visão de que tem que mudar tudo a qualquer momento.
O ministro Fernando Haddad defendeu a arquitetura do arcabouço, mas reconheceu que pode haver algum tipo de ajuste. É necessário e suficiente rever os parâmetros?
Um eventual novo governo pode desejar ter uma política fiscal mais restritiva e apertar um pouco mais o arcabouço ou, de forma discricionária, elaborar os orçamentos com uma taxa de crescimento da despesa inferior ao que o arcabouço preconiza.
Existem outros elementos da política fiscal que não estão cobertos por essa legislação e com que a gente deveria se preocupar mais. O gasto dos estados e municípios cresce a uma velocidade muito maior do que a do governo federal. Isso gera pressão de demanda agregada, pressão inflacionária e acaba terminando com juros mais elevados. [É preciso] passar por um processo de organização como aquele dos anos 1990, em que teve a renegociação das dívidas e logo depois a LRF [Lei da Responsabilidade Fiscal].
O segundo ponto é a política que os economistas chamam de parafiscal, que envolve questões relacionadas a crédito público e empresas estatais. A gente tem surpresas negativas no caso das estatais, principalmente no caso dos Correios e da Eletronuclear, que envolvem gastos da ordem de bilhões que poderiam ser evitados.
O que poderia ser feito?
As regras fiscais que a LRF implementou nos anos 2000 lidavam com a realidade dos anos 2000. Modernizar a LRF, que é o código principal do país para organizar as finanças estaduais e municipais, é fundamental.
Um segundo ponto tem a ver com as operações de crédito, que aumentaram porque a situação fiscal dos estados e municípios voltou a melhorar. Avaliar de forma um pouco mais cuidadosa a melhora em razão do boom de arrecadação é importante para ter um processo mais sustentável.
Como resolver e também criar o ambiente político em que a solução seja viável?
A primeira tarefa é identificar o problema. A despesa subnacional cresceu 30%, descontada a inflação, num período de três anos. É absolutamente insustentável. Na medida em que as receitas mostrarem algum tipo de fraqueza mais à frente, estados e municípios vão ter um problema enorme, porque é difícil retrair as políticas públicas criadas a partir dessa expansão. Precisa achar uma forma organizada de equacionar esse problema sem criar uma crise federativa.
É [preciso] reestabelecer um ambiente político que surgiu no início dos anos 2000, em que todo o mundo cooperou para construir a LRF. A condução central do governo federal e a conscientização de atores políticos importantes, seja no Congresso, seja no STF, seja na sociedade civil organizada, é fundamental para que o diálogo possa começar.
Quais dispositivos da LRF poderiam ser aprimorados?
Uma preocupação importante é com a questão da renda do petróleo. Os recursos fiscais obtidos com essa exploração são muito voláteis. Tem vários municípios criando um fundo similar ao Fundo Social para tentar gerar alguma poupança. A ideia da LRF seria induzir ou incentivar esses entes da Federação a criar algum mecanismo de poupança que seja bem administrado no nível local, com uma supervisão federal bastante bem-feita.
Outro tema importante seria colocar na LRF toda a regra de operações de crédito que hoje está infralegal e sujeita a modificações em circunstâncias pouco transparentes, muito discricionárias.
A dívida bruta se aproxima de 80% do PIB e, pelas projeções, vai encostar nos 90% do PIB nos próximos anos. Qual é o risco e como reverter essa trajetória?
Vários países estão tendo dificuldade de encaixar os desafios dentro do Orçamento em uma situação em que ninguém consegue decidir politicamente retrair a rede de proteção social. O Brasil passa por isso também.
Ao mesmo tempo, [há] um risco econômico bastante relevante. O mercado, para se proteger desse risco [dívida elevada], cobra juros mais altos e, quando acha que é muito inconsistente, se nega a comprar títulos da dívida. Isso leva a uma saída de capitais e a uma depreciação do câmbio, gerando inflação.
Propor uma agenda reformista que consiga equilibrar melhor os termos da relação entre crescimento, juros e resultado primário deveria ser uma prioridade de um plano econômico para os próximos quatro anos. E, na medida em que os agentes financeiros enxergam uma consistência maior, a queda da percepção de risco pode levar a uma redução um pouco mais séria da taxa de juros e aliviar as condições financeiras, que hoje são muito ruins.
A inconsistência que leva à crise fiscal pode se apresentar no futuro?
A inconsistência está aí. A questão, que é sempre difícil de responder, é o que dá o clique para o mercado sair de uma posição em que está satisfeito para uma situação em que vai repudiar a dívida pública. Isso é muito expectacional, tem comportamento de manada.
A perspectiva de que esse problema vai ser tratado em 2027 pode fazer com que esse desequilíbrio seja administrável hoje, mas não necessariamente ele vai ser lá na frente.
Se essa expectativa não se confirmar, o gatilho poderá ser acionado?
Essa é a expectativa do mercado [de haver melhora]. Tem questões internacionais que podem influenciar. Se a situação internacional piora e, além disso, tem esse catalisador doméstico, essa perspectiva de que as coisas não vão [ser resolvidas], pode ser que algo nessa linha aconteça. É sempre bom o governo ser precavido porque tem riscos que não valem a pena serem incorridos.
Haddad disse ter um mapa para o governo aumentar receitas. Tem espaço para mais tributação?
O ministro conseguiu algumas vitórias importantes. Tem coisa de tributo que sempre vai ter como fazer, porque a gente vê aos montes benefícios fiscais sendo gerados, políticas inadequadas. Mas também tem muita coisa para ser feita pelo lado do gasto. Não tem bala de prata, vai ter que ser construído ano a ano.
Mas tem espaço?
Sim. A gente fez uma redução linear dos gastos tributários, mas vários ficaram de fora. No próprio imposto mínimo [sobre altas rendas], algumas rendas ficaram de fora do cálculo. Tem muita coisa para ser feita.
Raio-X
Manoel Pires, 47
Graduado em economia pela UFF (Universidade Federal Fluminense), possui mestrado pela UFRJ e doutorado pela UnB (Universidade de Brasília). É servidor de carreira licenciado do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada). Foi chefe da assessoria econômica do Ministério do Planejamento e secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda no governo Dilma Rousseff (PT). É pesquisador associado no FGV Ibre e coordenador do Centro de Politica Fiscal e Orçamento Público da instituição.
