Nikolas cobra votação após chuvas em MG

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) voltou a cobrar do Senado a votação da PEC 44/2023, proposta que reserva parte das emendas parlamentares para ações de prevenção e resposta a desastres naturais. A manifestação ocorre após novos estragos provocados pelas chuvas em Minas Gerais.

Em publicação nas redes sociais, o parlamentar afirmou que a proposta, apresentada pelo deputado Bibo Nunes, tramita desde 2023 e está parada no Senado desde o ano passado. Segundo ele, a medida permitiria destinar imediatamente 5% das emendas parlamentares para situações de calamidade pública.

Em vídeo, Nikolas disse ter tentado contato com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para que a matéria seja pautada. “Essa PEC garante que 5% das verbas parlamentares possam ser destinadas imediatamente em momentos de calamidade pública. Não é que falta dinheiro. Para fazer o que não presta é rápido, para fazer o que presta é lento”, afirmou.

O deputado citou destruição de pontes, casas e prédios, além da necessidade urgente de recursos, maquinário e kits de higiene para municípios atingidos pelas chuvas, como Ubá (MG). Ele apelou para que a proposta seja votada “acima de questões políticas e ideológicas”.

Segundo o balanço mais atualizado da Defesa Civil e da Polícia Civil, o número de mortes subiu para 68, concentradas majoritariamente na Zona da Mata: são 62 vítimas em Juiz de Fora e 6 em Ubá, além de pelo menos 7 pessoas que ainda seguem desaparecidas. O volume de chuva em Juiz de Fora já supera os 580 mm neste mês — mais que o triplo da média histórica — resultando em mais de 4.200 desabrigados e desalojados apenas no município, que permanece em estado de calamidade pública após novos alagamentos atingirem hospitais e vias principais na última noite.

O Inmet mantém o alerta vermelho para diversas regiões mineiras, com riscos persistentes de deslizamentos em encostas já saturadas e transbordamento de rios como o Paraibuna e o Pomba, este último tendo inundado parte da cidade de Cataguases.

O que prevê a PEC 44/2023

A Proposta de Emenda à Constituição 44/23 foi aprovada pela Câmara dos Deputados em dois turnos, em julho de 2024, com ampla maioria. No primeiro turno, foram 392 votos favoráveis e 22 contrários; no segundo, 378 a 7. O texto seguiu para análise do Senado.

A proposta, apresentada após as fortes chuvas que atingiram o Rio Grande do Sul, determina que 5% das emendas parlamentares individuais e de bancada estadual sejam destinados a ações da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil.

Pelo texto aprovado, a União deverá repassar os recursos de forma direta e imediata a estados, Distrito Federal e municípios, sem necessidade de convênio e mesmo que o ente esteja inadimplente com a União — mantida a obrigatoriedade de prestação de contas.

Além disso, o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap), criado em 1969 e até hoje sem fonte permanente de recursos, passará a receber dotações do Orçamento da União em valor equivalente ao das emendas destinadas à área.

Segundo Bibo Nunes, as emendas parlamentares poderão representar cerca de R$ 1,7 bilhão para prevenção de desastres, somando até R$ 8,9 bilhões em recursos voltados a emergências.

Para começar a valer, a PEC precisa ser aprovada pelos senadores em dois turnos, com o voto favorável da maioria absoluta da Casa.