Noelia Castillo Ramos, 25, morreu nesta quinta-feira (26) após conseguir autorização judicial para se submeter à eutanásia na Espanha, após um processo judicial de quase dois anos. A morte foi confirmada ao jornal El País por pessoas envolvidas no caso.
Em outubro de 2022, após ser vítima de uma agressão sexual coletiva, Noelia tentou suicídio e se jogou do quinto andar de um edifício. A queda causou uma lesão medular irreversível, com paraplegia da cintura para baixo, dores neuropáticas crônicas e incontinência.
Em 2024, alegando depressão e sofrimento físico contínuo, solicitou a eutanásia.
O pedido foi aprovado pela Comissão de Garantia e Avaliação da Catalunha, mas o pai da jovem apresentou sucessivos recursos judiciais para impedir o procedimento, sob o argumento de que ela não teria condições psicológicas de decidir sobre a própria morte.
Todas as instâncias da Justiça espanhola rejeitaram os recursos. O Tribunal Constitucional, instância máxima do Judiciário, não identificou violação de direitos fundamentais. Na sequência, o Tribunal Europeu de Direitos Humanos, em Estrasburgo, também negou pedido para suspender o procedimento, em decisão de março de 2026.
Em entrevista a um programa do canal Antena 3, Noelia disse que nunca duvidou da decisão. “A felicidade de um pai não tem que estar acima da felicidade de uma filha”, afirmou. “Quero ir em paz e parar de sofrer.”
A eutanásia é legal na Espanha desde 2021. Para ter acesso ao procedimento, é necessário ter diagnóstico de doença grave e incurável ou condição crônica incapacitante, sofrimento considerado intolerável e pedido voluntário reiterado, além de avaliação por mais de um profissional de saúde e validação por comissão independente.
No Brasil, a eutanásia é proibida e pode ser enquadrada como crime. O CFM (Conselho Federal de Medicina) reconhece como conduta ética a ortotanásia —suspensão de tratamentos que apenas prolongam a vida—, geralmente associada a cuidados paliativos.
Saiba a diferença entre eutanásia e suicídio assistido
Na eutanásia, a morte é conduzida por uma equipe médica, que administra medicamentos para o procedimento.
Já no suicídio assistido o paciente recebe orientação profissional para pôr fim à própria vida, mas é ele quem administra em si mesmo a substância letal.
No Brasil, ambos os procedimentos são proibidos porque o Código Penal prevê punição a quem induzir, instigar ou auxiliar outra pessoa a se suicidar.
Autor: Folha
