O que são gestão fraudulenta e gestão temerária
O que são gestão fraudulenta e gestão temerária
Gestão fraudulenta e temerária são crimes contra o sistema financeiro previstos na Lei 7.492/86. A lei busca proteger a estabilidade do mercado e os interesses da coletividade
Só quem manda de verdade no banco pode ser culpado, como donos e diretores. Um funcionário comum, que apenas segue ordens e não toma grandes decisões, não comete esses crimes
A gestão fraudulenta ocorre quando o administrador usa mentiras e truques para enganar as pessoas. O objetivo é ludibriar investidores ou órgãos reguladores alterando a verdade
Para ser fraude, não pode ser um erro único. Precisa ser uma sequência de atos dolosos, provando a intencionalidade da enganação para obter uma vantagem indevida
No caso do Banco Master, a fraude de R$ 12 bilhões envolveria a fabricação de ativos inexistentes. Eles teriam criado e vendido documentos de dívida falsos para o banco estatal de Brasília
A gestão temerária é caracterizada por uma conduta com ímpeto e ousadia excessiva. São ações de grande risco ao dinheiro do banco. lucrar muito e rápido, mas ignora os perigos e expõe os investimentos do banco em risco
Neste delito, não há necessariamente a vontade consciente de causar prejuízo, mas sim o dolo eventual. A pessoa aceita um perigo exagerado que um administrador responsável evitaria
A grande diferença é a intenção: na fraude, o chefe engana e mente. Na temerária, ele é irresponsável e joga com a sorte, mesmo que não use documentos falsos ou truques
As penas mudam conforme o crime. Mentir (fraude) dá de 3 a 12 anos de cadeia. Ser irresponsável (temerária) é um pouco menos grave, com punição de 2 a 8 anos de prisão
Resumindo: a fraude é o crime da mentira planejada para enganar os outros. A temerária é o crime do risco perigoso, cometido por quem deveria ser prudente com o dinheiro
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