O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), encaminhou nesta semana à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) duas propostas que pretendem acabar com a escala 6×1 no Brasil e reduzir a jornada semanal para 36 horas.
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O movimento ocorre com apoio do governo Lula e em um momento de desemprego recorde baixo (5,1%), mas estudos da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de São Paulo (FecomercioSP) alertam que os custos para o setor produtivo podem superar R$ 178,8 bilhões por ano, além do risco de aumento da inflação e do desemprego.
O encaminhamento ocorreu nesta terça-feira (10). O timing não é casual: de olho nas eleições, o governo federal colocou o tema como prioridade para o semestre em mensagem ao Congresso no dia 2 de fevereiro.
Para Motta, o país está “pronto para este debate”. Em discurso no Plenário e em entrevista a jornalistas, o presidente da Câmara afirmou que o tema se tornou “inadiável” diante das transformações tecnológicas e sociais.
Em análise agora estão dois textos que tramitam juntos: a PEC 8/25 e a PEC 221/19. Ambos miram o fim da escala 6×1, mas operam sob lógicas distintas. Em paralelo, o governo estuda apresentar nas próximas semanas um novo projeto de lei com urgência constitucional, isto é, obrigando o Congresso a votar o texto de forma acelerada sob pena de travamento de pauta.
As duas propostas da escala 6×1 em disputa
PEC 8/25 (Erika Hilton), que propõe mudança imediata
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de autoria da deputada Erika Hilton (Psol-SP) é o mais radical dos dois. Propõe mudança imediata: uma carga semanal de quatro dias de trabalho por três de descanso, limitando a jornada a 36 horas semanais. A Constituição permite, atualmente, até 44 horas.
A parlamentar baseia sua proposta em “justiça social”. Para ela, o modelo acompanha uma tendência global e tem como objetivo melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores. Ela aponta dois pontos como inegociáveis: a redução deve ocorrer sem corte de salário e deve haver permissão para compensar horários por acordo entre empresa e sindicato.
PEC 221/19 (Reginaldo Lopes) prevê transição de dez anos
A PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), adota caminho oposto. Também estabelece a jornada de 36 horas semanais, mas com uma diferença importante: a redução levaria dez anos para ser concluída, dando tempo para que empresas e mercado se adaptem.
Para Lopes, a medida combateria o desemprego e reduziria a informalidade e o trabalho precário. O parlamentar também rejeita corte de salários.
Setor produtivo em alerta com escala 6×1
Em meio à discussão sobre o fim da escala 6×1, entidades empresariais têm alertado que alterar a jornada de trabalho afetará diretamente a produtividade econômica e apontado que mudanças radicais e sem base sólida na jornada de trabalho podem elevar custos e reduzir contratações.
Estudos da Confederação Nacional da Indústria (CNI) apontam que a redução para 36 horas semanais pode custar R$ 178,8 bilhões por ano apenas no setor industrial — aumento de 25,1% nos gastos com empregados formais. A Federação do Comércio de São Paulo (FecomercioSP) estima que, com a PEC 8/25, a carga horária cairia 18% e o custo da hora de trabalho subiria 37,5%.
O impacto seria desigual. Reduzir a jornada por lei obrigaria empresas a contratar mais gente — impossível para pequenos negócios e caro para médias empresas. Além disso, falta mão de obra qualificada no mercado.
Ainda assim, a proposta de Lopes, com transição de dez anos, teria impacto mais suave, já que permite planejamento às empresas. Já a redução imediata de Erika Hilton pode sufocar pequenos negócios que operam com margens apertadas.
Produtividade brasileira é desafio para fim da jornada 6×1
O problema central, porém, é a baixa produtividade brasileira. O trabalhador brasileiro produz menos de um quarto do que um americano, segundo a Conference Board, que avaliou 131 países e colocou o Brasil na 78ª posição — atrás de Uruguai (48º), Argentina (56º) e Chile (59º). A produtividade está travada há 30 anos.
Esse é o ponto-chave: países que reduziram a jornada com sucesso fizeram isso com ganhos de produtividade ao longo dos anos. Noruega, Bélgica e Irlanda, por exemplo, têm produtividade de quatro a sete vezes maior que a brasileira.
Apesar de a Constituição estabelecer limite de 44 horas semanais, a média da jornada negociada no Brasil já é de 39 horas — parecida com a de Estados Unidos e Portugal. As negociações entre sindicatos e empresas funcionam há muito tempo e ajustam jornadas por setores, com bons resultados para trabalhadores e empregadores.
Os próximos passos da discussão da escala 6×1
O primeiro passo ocorre na CCJ, que decidirá se os textos podem avançar. A comissão verificará se as propostas respeitam a Constituição. Se aprovadas, as PECs seguem para uma comissão especial.
Nessa etapa, o objetivo é aprimorar o texto e ouvir todos os setores da sociedade para medir os impactos econômicos. Motta tem dito que a análise será equilibrada e transparente. Segundo ele, o desafio é evitar que o “pessimismo” trave avanços necessários sem abandonar o rigor técnico.
Depois, o texto consolidado vai ao Plenário da Câmara. Por se tratar de mudança constitucional, a votação ocorre em dois turnos, com maioria qualificada de três quintos. Se aprovado, passa pelo mesmo rito no Senado. Somente ao final desse processo, ocorre a promulgação pelo Congresso.
Autor: Gazeta do Povo
