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o risco de regular quem sobrevive das mídias

Entender a “influência” no universo das redes sociais como um trabalho pode ser algo recente no Brasil, mas, entre pesquisadores de marketing digital, isso já vem sendo observado há mais de uma década. E para além de uma forma rasa. Influenciadores exercem uma atividade econômica com muita estrutura, que inclui logística, especializações, cumprimento de metas e outros aspectos que impactam diretamente o consumo e a cultura, entre o público-alvo.

Por aqui, entretanto, toda vez que algo incomoda, na vida real ou virtual, a solução é sempre a mesma: criar uma nova lei. A mais recente, a Lei 15.325, conhecida como “lei dos influenciadores”, busca regulamentar a profissão de criador de conteúdo on-line. Em resumo, o objetivo é reconhecer oficialmente essa atividade no ordenamento jurídico brasileiro.

A solução não está em mais regras, e sim em mais liberdade econômica e maior transparência dos algoritmos que controlam o alcance e a distribuição do conteúdo dos Influenciadores nas plataformas

Criadores de conteúdo, no entanto, existem desde que a internet se consolidou como ferramenta de distribuição de informação e produtos. Relatórios de mercado apontam números semelhantes sobre o tamanho desse setor. A YouPix, referência em economia de criadores no Brasil, estima que o país tenha entre 20 e 30 milhões de criadores, dos quais cerca de 7 a 10 milhões são ativos, sendo que 1 a 2 milhões monetizam de forma recorrente. O relatório Digital 2024 (Hootsuite/We Are Social) reforça a magnitude desse ecossistema: com mais de 150 milhões de usuários de redes sociais, é bastante plausível que 10 a 20% dessa base atue, de alguma forma, como criador ou empreendedor digital.

O problema é que, da forma como está redigida, a medida pode ser prejudicial, diante da possibilidade de excluir vozes periféricas, criadores independentes e pessoas com menor escolaridade formal, além de burocratizar o trabalho digital. Nesses casos, estamos falando, acima de tudo, de sobrevivência.

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É ruim o suficiente termos parlamentares pagos com dinheiro público para elaborar leis que pouco ajudam. Mas essa, em especial, revela o desejo do Estado de restringir a atuação dos criadores de conteúdo e Influenciadores. Há o risco real de criar reserva de mercado, permitindo que apenas profissionais “regulamentados” possam produzir conteúdo.

A solução não está em mais regras, e sim em mais liberdade econômica e maior transparência dos algoritmos que controlam o alcance e a distribuição do conteúdo dos Influenciadores nas plataformas. Se cada problema de comportamento digital virar uma profissão regulada, estaremos devolvendo ao Estado aquilo que a internet um dia tirou dele: o poder de decidir quem pode falar.

Lilian Carvalho é PhD em Marketing e pesquisadora de Marketing Digital da FGV.

Autor: Gazeta do Povo

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