Luiz Fernando Casagrande Pereira, presidente da OAB-PR, reiterou na segunda-feira (23) a necessidade de encerramento do “inquérito das fake news” pelo Supremo Tribunal Federal (STF), além de pedir o fechamento da delegacia de polícia relacionada. A declaração foi feita logo após o Conselho Federal da OAB protocolar um pedido formal ao ministro Edson Fachin, que preside a Corte.
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Casagrande destacou que a posição da seccional paranaense não é nova e tem sido reforçada nos últimos anos. Desde 2020, a OAB Paraná defende o fim das investigações conduzidas pelo STF, salientando que o tema já foi abordado em diversas ocasiões.
O “inquérito das fake news” foi aberto em 2019 pelo então presidente do STF, Dias Toffoli, e o relator Alexandre de Moraes tem prorrogado o procedimento continuamente.
“Agora, com toda a OAB unida pelo fim dos inquéritos, aguardamos uma movimentação do Supremo, principalmente porque têm sido utilizados como mecanismo de intimidação e censura”, declarou Casagrande.
OAB protocola pedido de encerramento
O dirigente lembrou que, em agosto de 2020, Cássio Teles, então presidente da OAB-PR, publicou um artigo criticando o procedimento, a que chamou de “inquérito do fim do mundo”. Casagrande também mencionou uma decisão unânime do Conselho da seccional, em setembro de 2024, sob a presidência de Marilena Winter, que formalizou o pedido de encerramento dos inquéritos.
Conforme Casagrande, a mobilização ganhou força em agosto de 2025, quando houve adesão nacional da OAB. O ofício enviado ao STF na segunda (23) foi assinado pelo Conselho Federal e pelos 27 presidentes das seccionais estaduais, incluindo o Paraná, representando uma posição unificada da advocacia brasileira.
Na opinião de Casagrande, os inquéritos estão extrapolando sua finalidade original e servindo como mecanismo de pressão. Ele citou casos passados, como o da revista Crusoé e do Antagonista, e situações recentes envolvendo o Conselho Federal de Medicina e um representante da Unafisco como exemplos de excessos por parte do STF, que evidenciam a necessidade de uma revisão imediata nas investigações.
No ofício, a OAB criticou a duração prolongada do inquérito, ressaltando a “elasticidade excessiva do objeto investigativo”, uma vez que novos fatos foram sendo acrescentados ao processo ao longo do tempo. A entidade argumentou que a lógica constitucional e processual do inquérito deveria ser focada em fatos determinados, não em um procedimento que se expande continuamente.
A OAB solicitou que medidas sejam tomadas para concluir os chamados inquéritos de natureza perpétua, principalmente aqueles que, por sucessivos alargamentos de escopo, deixaram de ter delimitação material e temporal adequada, além de não permitir a abertura de novos procedimentos com essa mesma configuração indefinida.
Esse pedido da OAB foi feito após uma determinação do ministro Alexandre de Moraes para uma operação de busca e apreensão dentro do inquérito das fake news, focando em servidores da Receita suspeitos de acessar e vazar dados sigilosos relacionados a familiares de ministros do STF.
Além disso, a manifestação sublinhou que a defesa da democracia não se limita à repressão a ataques institucionais, mas deve englobar garantias como o devido processo legal, ampla defesa e liberdade de expressão, enfatizando o respeito às prerrogativas profissionais de advogados e jornalistas.
