A Ordem dos Advogados do Brasil pediu nesta segunda-feira (23) ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, o encerramento do chamado “inquérito das fake news”, aberto em 2019 e que já se estende por quase sete anos, reacendendo o debate sobre os limites constitucionais das investigações conduzidas pela própria Corte.
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O inquérito foi instaurado em março daquele ano pelo então presidente do STF, Dias Toffoli, que designou Alexandre de Moraes como relator com base em interpretação do regimento interno da Corte para apurar crimes contra seus próprios ministros. Desde então, a investigação tem sido alvo de críticas por juristas e entidades que questionam sua duração e formato.
“Sejam adotadas providências voltadas à conclusão dos chamados inquéritos de natureza perpétua, em especial daqueles que, por sucessivos alargamentos de escopo e prolongamento temporal, deixam de ostentar delimitação material e temporal suficientemente precisa, bem como que não haja a instauração de novos procedimentos com essa mesma conformação expansiva e indefinida”, disse a OAB no documento (veja na íntegra).
O pedido da OAB ocorre após Moraes determinar uma operação de busca e apreensão dentro do inquérito das fake news que teve como alvo servidores da Receita suspeitos de acessar e vazar dados sigilosos ligados a familiares de ministros do STF.
No documento assinado pela diretoria nacional e pelos presidentes das seccionais estaduais, a OAB afirma que “externa extrema preocupação institucional com a permanência e conformação jurídica de investigações de longa duração”, destacando especialmente o caso do inquérito das fake news. A entidade sustenta que a continuidade do procedimento exige revisão diante do tempo prolongado e das circunstâncias atuais.
“O momento nacional recomenda contenção, estabilidade e compromisso ativo com a pacificação institucional. O Brasil não suporta mais viver sob tensão permanente, e a naturalização do conflito entre instituições e atores públicos tem produzido desgaste progressivo da confiança social e da autoridade constitucional dos Poderes”, pontua o ofício.
Mais informações em instantes.
Fonte: Gazeta do Povo
