Um dos pontos centrais para a efetividade do Protocolo de Montreal —que tem o objetivo de restaurar a camada de ozônio— foi ter envolvido extensivamente o setor privado. A avaliação é de Xiaofang Zhou, secretária do fundo multilateral para implementação do tratado e diretora do Centro de Produtos Químicos e Resíduos do Pnud (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento).
Projetado para eliminar gradualmente a produção de substâncias responsáveis pelo declínio nos níveis de ozônio na atmosfera, ele é considerado um dos acordos ambientais mais bem-sucedidos da história.
O tratado entrou em vigor em 1989 e foi adotado por 197 países, além da União Europeia, sendo um dos poucos acordos ratificados universalmente. Antes disso, porém, foram necessários muitos anos de negociações —afinal, desde a década de 1970, já se sabia que os clorofluorcarbonetos (CFCs) produzidos pelas atividades humanas estavam destruindo o ozônio atmosférico.
“O tratado foi estabelecido em um espírito de responsabilidade comum, porém diferenciada, entre os países. Ou seja, os países desenvolvidos precisariam agir primeiro e acumular experiência em tecnologias alternativas, e então compartilhar essas soluções com outras partes do mundo”, explicou Zhou à Folha, em passagem pelo Brasil no final de fevereiro.
Foi também estabelecido um fundo para apoiar países em desenvolvimento nesta transição, fornecendo recursos para capacitação e desenvolvimento de políticas. Além disso, segundo a chinesa, o setor industrial —inclusive a indústria química, que produzia os CFCs— foi envolvido em todas as discussões.
“Trabalhamos juntos para encontrar soluções. Fizemos com que entendessem os danos e as implicações para o meio ambiente, e também os incentivamos a inovar”, contou ela, acrescentando que muitas das soluções vieram da indústria.
“Empresas fizeram seus próprios planos de transição, fecharam instalações de produção nos EUA, Europa e China. Mas demos tempo a elas, porque um período de transição era necessário”.
De modo geral, o tratado previa cerca de 20 anos para a eliminação gradual das substâncias, porque são necessárias de uma a duas décadas para que alternativas fossem desenvolvidas e adotadas.
“As partes interessadas reconheceram esse período como uma transição e planejaram com antecedência. Algumas delas até viram como uma oportunidade, porque quem desenvolvesse as alternativas lideraria o novo mercado”, destacou a especialista.
Para ela, essa é uma das principais diferenças em relação a outros fóruns globais, como o braço das Nações Unidas sobre mudança climática. A queima de combustíveis fósseis é a principal causa do aquecimento global, mas a indústria petroleira não vem buscando reduzir sua produção e migrar para fontes de energia limpas.
“O desafio climático é mais complicado do que o Protocolo de Montreal, com implicações mais amplas e profundas, afetando meios de subsistência”, pondera ela.
“Precisa haver uma transição. A energia renovável também precisa de tempo para ganhar escala. Minha opinião é que deveríamos ser mais inclusivos, ter mais diálogo com a indústria, entender suas preocupações e ajudá-la a construir seus planos de transição”.
Zhou acrescenta que uma liderança política forte é essencial para conduzir a transição energética e conscientizar a indústria sobre o caminho que o mundo precisa tomar.
O avanço da crise climática, inclusive, virou um importante adendo ao Protocolo de Montreal. A luta contra os CFCs, muito usados em refrigeração, acabou dando lugar aos hidrofluorcarbonetos (HFCs), substâncias que não causam dano ao ozônio, mas colaboram para o efeito estufa.
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A Emenda de Kigali, criada em 2016, menos de um ano depois da adoção do Acordo de Paris, veio para tentar resolver esse efeito colateral.
Os HFCs ainda são muito usados em geladeiras e aparelhos de ar-condicionado, e a demanda por esses itens está crescendo em todo o Sul Global —tanto por causa das mudanças climáticas quanto pelo aumento da renda, que dá a mais pessoas acesso a essas tecnologias.
Segundo Zhou, o caminho é procurar substâncias e técnicas alternativas, o que o setor já vem fazendo.
“No início, a indústria usava o 410A, uma mistura com potencial de aquecimento global [GWP, unidade usada para medir gases de efeito estufa] de cerca de 2.000 a 2.100. Muitos países desde então fizeram a transição para o R-32, que ainda é um HFC, mas tem um GWP muito menor —cerca de 700— e também requer uma carga menor. Isso já é uma melhoria significativa”, afirma ela.
Autor: Folha
