A oposição trouxe à tona um parecer do advogado-geral da União Jorge Messias sobre aborto para defender a rejeição do indicado pelo presidente Lula (PT) ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal.
O senador Sergio Moro (União-PR) usou as suas redes sociais, nessa segunda-feira (25), para opinar que “ou se é a favor da vida ou se é a favor da morte”. Com isso, ele comenta: “Nada pessoal contra o AGU Jorge Messias, mas como alguém que se diz contra o aborto, pode ser a favor de sua realização, por assistolia fetal, um procedimento cruel, em gravidez avançada, quando a vida do feto já se tornou viável fora do útero da mãe? Sim, a AGU de Lula foi a favor do aborto tardio em ação proposta pelo PSOL (ADPF1141). Bastava ser contra. Há alternativas ao aborto legal em gravidez avançada.”
O deputado Maurício Marcon (Podemos-RS) foi mais incisivo: “O AGU de Lula defende matar um bebê com uma agulha no coração, mesmo que este esteja já com 9 meses. Alem de AGU é o indicado do presidente ao STF, e tem quem jure que ele é um cristão!”
Em entrevista à CNN Brasil nesta segunda-feira (24), o líder do PL na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (RJ) mencionou o parecer para se manifestar contra Messias no Supremo. Sóstenes disse que tinha o documento em seu celular e que iria divulgá-lo.
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Entenda o parecer de Messias sobre aborto
O parecer em questão foi protocolado nos autos da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 1141, proposta pelo PSOL contra uma resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM). O trecho questionado pelo PSOL diz que “É vedado ao médico a realização do procedimento de assistolia fetal, ato médico que ocasiona o feticídio, previamente aos procedimentos de interrupção da gravidez nos casos de aborto previsto em lei, ou seja, feto oriundo de estupro, quando houver probabilidade de sobrevida do feto em idade gestacional acima de 22 semanas.”
A assistolia fetal é um procedimento abortivo que consiste na injeção de medicamentos no coração do feto para causar a parada cardíaca. Para o partido, o trecho “restringe, de maneira absolutamente discricionária, a liberdade científica e o livre exercício profissional de médicos e médicas, impactando diretamente o direito ao aborto legal de meninas, mulheres e pessoas grávidas vítimas de estupro, porque proíbe um cuidado de saúde crucial para o aborto.”
O parecer de Messias concorda com o pedido do PSOL, e pede para declarar inconstitucional a resolução, permitindo aos médicos a realização do procedimento em questão. Para o AGU, a regra só poderia existir por meio de lei, uma vez que “cabe aos órgãos da Administração Pública somente implementar políticas capazes de atender ao que determina a lei, sem pretensão de modificá-la, estendendo ou reduzindo seu alcance (o que demandaria nova deliberação legislativa)”, advertindo que “a tarefa do Poder Judiciário nesta ação não é a de julgar a constitucionalidade ou inconstitucionalidade do aborto, muito menos refazer a ponderação de valores já empreendida pelo legislador.”
No final, o agora indicado ao STF diz que sua conclusão foi tomada “sob o enfoque estritamente jurídico, e sem adentrar em questões políticas, morais, filosóficas ou religiosas que dividem a sociedade brasileira nesse específico tema.”
A ADPF é de 2024 e segue em trâmite na Corte. Os ministros indicados por Bolsonaro, André Mendonça e Nunes Marques, tem resistido a uma decisão favorável ao aborto. Enquanto Mendonça foi conta uma liminar suspendendo a resolução até o final do julgamento, Nunes Marques pediu para retirar a ação do ambiente virtual, colocando-a no plenário físico.
Enquanto a questão do aborto dificulta a aderência de Messias entre senadores evangélicos, movimentos identitários fazem pressão contra a indicação do AGU, por ser um homem branco. A indicação ocorreu no dia da consciência negra, 20 de novembro. O líder do PL no Senado, Carlos Portinho (RJ) disse que “a oposição será oposição” na sabatina.
A Gazeta do Povo entrou em contato com Jorge Messias. O espaço segue aberto para manifestação.
