A revelação de novos indícios de possíveis conflitos de interesse envolvendo o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), intensificou a ofensiva da oposição no Congresso. Além dos questionamentos sobre sua atuação no inquérito que apura fraudes no Banco Master, parlamentares passaram a reunir ao caso outras informações sobre um resort com cassino ligado a familiares do ministro — empreendimento que, até fevereiro de 2025, pertencia a dois irmãos dele. Diante do conjunto de fatos, senadores e deputados reforçaram pedidos de impeachment e representações à Procuradoria-Geral da República (PGR), nas quais solicitaram o afastamento de Toffoli da relatoria do caso do Master. Há ainda pedidos de investigação contra o ministro feitos ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e à PGR.
Reportagem do portal Metrópoles publicada nesta quarta-feira (21) revelou que o Tayayá Resort, em Ribeirão Claro (PR), opera um cassino com máquinas caça-níqueis e mesas de pôquer. De acordo com a publicação, funcionários do estabelecimento chamaram o local de “o resort do Toffoli”, apesar de não pertencer mais à família do ministro. O resort foi construído pela incorporadora de José Carlos Dias Toffoli e José Eugênio Toffoli, irmãos do ministro do STF José Antonio Dias Toffoli. A sociedade também incluía um fundo de investimentos ligado à rede financeira montada por Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master. O local, porém, foi vendido a um advogado da empresa J&F, conhecida pelos donos Joesley e Wesley Batista.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, foi acionado pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE), no dia 14 de janeiro, para avaliar a atuação de Dias Toffoli como relator do caso Master. A representação pede pede ao Ministério Público a análise sobre a existência de impedimento.
Em outro ponto da representação, o senador questionou decisões de Toffoli no curso da investigação, como a determinação para que materiais apreendidos em uma das fases da operação fossem encaminhados ao STF lacrados, sob custódia da Corte, o que limitou o acesso da Polícia Federal (PF) às provas. O ministro, porém, já recuou parcialmente nesse ponto e determinou que o material apreendido pela PF na segunda fase da Operação Compliance Zero contra o Banco Master fique sob custódia da PGR.
Na mesma data, Girão e os colegas oposicionistas Damares Alves (Republicanos-DF) e Magno Malta (PL-ES) protocolaram requerimento de impeachment contra Toffoli. A nova denúncia entregue ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), aponta crimes de responsabilidade relacionados à condução de inquéritos que apuram fraudes no Master, suspeições e relações extraprocessuais. Tanto o pedido de impeachment quanto o de análise de suspeição receberam acréscimos do gabinete de Girão nesta quinta-feira (22) em razão do caso do resort.
“Podemos dizer que ou o Toffoli pede para sair ou as autoridades constituídas têm o dever de tirá-lo. Os ministros supremos perderam completamente o pudor na certeza da impunidade”, afirmou o senador Eduardo Girão, que está em missão nos Estados Unidos, à Gazeta do Povo. “O caminho para essa situação é o impeachment, e vou providenciar o aditamento”, completou Malta. O ministro, contudo, já avisou que resistirá às pressões e não deixará a relatoria do caso Master no STF.
Tanto a representação na PGR quanto o pedido de impeachment no Senado dependem exclusivamente da aceitação por parte dos comandantes das duas instituições: o PGR, Paulo Gonet, e o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre.
Na Câmara dos Deputados, a ofensiva da oposição ganhou novos contornos com a apresentação de um novo requerimento à Procuradoria-Geral da República. A deputada federal Carol De Toni (PL-SC) protocolou pedido para declarar Toffoli impedido de atuar nos processos relacionados ao caso do Banco Master. O documento também leva as assinaturas dos deputados Carlos Jordy (PL-RJ) e Adriana Ventura (Novo-SP).
Segundo Carol, a iniciativa foi retomada após declarações de Paulo Gonet, que disse não ter sido formalmente provocado sobre o tema. A deputada contesta essa versão e afirma que houve representação anterior, apresentada em dezembro de 2025, posteriormente arquivada. “Impedimento de magistrado é matéria de ordem pública. Não perde validade com o tempo e pode ser discutido a qualquer momento, especialmente quando surgem fatos novos”, afirmou a parlamentar.
No novo documento, os parlamentares elencam fundamentos previstos no artigo 252 do Código de Processo Penal, citando relações societárias envolvendo familiares do ministro, viagens privadas com advogados ligados a investigados e denúncias feitas por funcionários sobre práticas no empreendimento Tayayá Resort.
Para Carol De Toni, não se trata de interpretação política, mas de elementos objetivos. “O que está em discussão não é opinião. É a preservação da imparcialidade judicial e da credibilidade do sistema de Justiça”, disse.
Além disso, o deputado Ubiratan Sanderson (PL-RS) protocolou pedidos junto ao corregedor nacional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Mauro Campbell Marques, e ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, em que solicitou a abertura de investigações contra Toffoli.
“Esse conjunto de circunstâncias, analisado de forma sistêmica, revela fortes indícios de participação econômica indireta ou sociedade de fato oculta, caracterizada pela dissociação entre a titularidade formal e o beneficiário efetivo das utilidades econômicas do empreendimento, mediante possível interposição de pessoas, simulação relativa e ocultação do beneficiário final”, disse o parlamentar em ofício à PGR.
Ao CNJ, Sanderson argumentou que “os fatos narrados, caso confirmados, podem constituir infrações disciplinares previstas na LOMAN (Lei Orgânica da Magistratura Nacional), notadamente violação aos artigos 35 e 36, desrespeito aos princípios constitucionais da impessoalidade, moralidade e probidade administrativa (art. 37, CF)”.
As cobranças também chegaram ao relator da CPMI do INSS. O deputado federal Alfredo Gaspar (União-AL) questionou publicamente a titularidade do empreendimento e defendeu o afastamento do ministro do caso Banco Master. “A quem pertence a propriedade de um resort milionário? O ministro deve satisfação ao país”, afirmou.
Para ele, o Supremo Tribunal Federal deveria adotar um código de conduta mais claro para seus integrantes, a fim de reduzir a desconfiança da sociedade em relação à Corte.
Cassino no resort
O cassino teria sido inaugurado no final de 2025. De acordo com o portal, o ambiente dispõe de 14 máquinas de jogos e o acesso não tem controle, o que levou os repórteres do Metrópoles a flagrarem crianças jogando, ao lado de adultos que consumiam bebidas alcoólicas.
Os jogos de azar são proibidos no Brasil, mas o STF abriu margem para que os estados explorassem a renda das “videoloterias”. Toffoli votou favoravelmente à flexibilização.
Apesar da venda, os funcionários relataram que o ministro visita com frequência o local e recebe tratamento diferenciado, com heliponto exclusivo e uso de recursos indisponíveis aos outros hóspedes, conforme revelou a Folha de S. Paulo.
Sobre o cassino, o advogado que comprou o estabelecimento disse que os jogos à disposição dos hóspedes são permitidos e que não há interferência ou incentivo à jogatina.
A reportagem enviou pedido de posicionamento ao ministro por meio da assessoria do STF. Se a manifestação for enviada, a matéria será atualizada.
Episódio do resort soma novas suspeitas e amplia críticas ao STF
Para analistas políticos, as revelações envolvendo o resort ampliam um quadro de desgaste já existente no Supremo Tribunal Federal e reforçam a percepção negativa da Corte junto à opinião pública, ainda que o envolvimento do magistrado seja tratado de forma indireta.
O cientista político Elton Gomes, professor da Universidade Federal do Piauí, vê o episódio do resort como parte de um problema mais amplo. “É mais uma revelação grave que mostra o quanto estão comprometidas as instâncias mais elevadas do Judiciário brasileiro”, afirmou. Segundo ele, nos últimos anos o Supremo passou a atuar com forte ativismo judicial e intensa judicialização da política, assumindo funções que deveriam caber ao Legislativo.
Gomes também associa o caso a um padrão de conduta envolvendo ministros específicos. “Essas revelações reforçam a percepção de uso das altas posições institucionais para atender a interesses pessoais ou corporativos”, disse.
Para o cientista político, embora os fatos causem forte desgaste institucional, não há sinais claros de responsabilização. “Apesar da gravidade e do impacto na credibilidade do STF, não há indicativos concretos de que o ministro venha a ser punido ou afastado. O que se vê é o aumento do desgaste público, sem mudanças efetivas no curto prazo”, concluiu.
Professor do Ibmec de Belo Horizonte, o cientista político Adriano Cerqueira avalia que o caso do Tayayá Resort pesa contra o ministro por se somar a controvérsias anteriores. “Ele já está envolvido na questão do Banco Master, com uma atuação muito questionada. Isso já levantava dúvidas sobre, no mínimo, a necessidade de deixar a relatoria”, afirmou. Segundo Cerqueira, os novos relatos agravam o cenário. “Agora surge essa história do resort, com moradores dizendo que ele seria o verdadeiro dono, envolvendo apostas. Isso vai acumulando, vai acumulando”, disse.
Na avaliação do professor, o impacto extrapola a figura individual de Toffoli. “A imagem do STF, que já não está bem junto à população, piora ainda mais com um episódio como esse. Hoje, o Toffoli acaba se tornando um dos principais alvos dessa indignação crescente”, afirmou. Para ele, o caso pode provocar uma reação interna na Corte. “É possível que haja uma movimentação corporativa para tentar enquadrá-lo, porque a situação não está pegando bem nem internamente”, completou.
O advogado constitucionalista André Marsiglia também opina que a discussão sobre eventual responsabilização de ministros do STF tende a não produzir efeitos práticos. Segundo ele, iniciativas como a adoção de um código de ética pela Corte têm caráter essencialmente simbólico. “Esse código de ética é mais para o público, uma satisfação para o público, como quem diz: ‘não estamos alheios, estamos fazendo alguma coisa’. Mas a efetividade disso é nenhuma”, afirmou.
Na avaliação do jurista, casos que envolvem suspeitas graves — como a existência de cassino em resort que pertenceu a familiares de ministro — não seriam contidos por regras internas. “Não há código de conduta que possa prever coisas assim. A própria Constituição já dá conta disso e não é respeitada. Não será um código de conduta que vai resolver”, disse. Para Marsiglia, esse tipo de resposta institucional serve mais para administrar a percepção externa do que para corrigir desvios.
O advogado também avalia que o ministro Dias Toffoli não estaria isolado dentro da Corte. “Internamente, eles sabem muito bem quem é o Toffoli e o que está acontecendo. Talvez interesse a muitos que esse sigilo seja mantido, porque é bem possível que, nesses documentos, haja algo sobre outros ministros”, afirmou. Segundo ele, a pressão da imprensa pode levar, em algum momento, ao afastamento do ministro, mas não necessariamente à sua punição.
Além disso, Marsiglia projeta ainda um cenário em que a eventual saída de Toffoli do caso não representaria uma solução institucional. “[Se] tirarem o Toffoli, começa a segunda etapa da doença, não da cura”, disse, ao comparar a situação ao que ocorreu com a Lava Jato. Para ele, a mudança de relatoria ou o envio do caso a outra instância pode abrir caminho para a anulação de atos e provas. “As provas ficariam contaminadas, seriam inutilizadas, e todos acabariam livres. O crime [por parte de dirigentes do Master] seria assumido, mas ninguém seria punido”, concluiu, ao demonstrar ceticismo quanto a qualquer desfecho que resulte em responsabilização efetiva.
Fonte: Gazeta do Povo
