Os novos penduricalhos do Congresso

Desde o ano passado, o alerta dos economistas é claro: o Brasil caminha para um colapso fiscal – a ponto de, em poucos anos, faltar dinheiro até para manter a máquina pública em funcionamento. Ainda assim, o Congresso Nacional empenhou as primeiras energias do novo ano legislativo na aprovação da criação de novos cargos, de penduricalhos, na ampliação de benefícios corporativos e na instituição de mais despesas permanentes.

Em ritmo vertiginoso, sem debate e por meio de votações simbólicas, Câmara e Senado aprovaram projetos que reajustam remunerações, criam gratificações de até 100% e estabelecem licenças compensatórias capazes de empurrar salários do Legislativo para além do teto constitucional de R$ 46.366,19. Os parlamentares, ao que tudo indica, resolveram democratizar os supersalários: aquilo que antes escandalizava no Judiciário agora passa a ser política remuneratória também do Parlamento.

Cada nova gratificação, cada cargo aberto e cada instituto criado sem critério ampliam a conta que, inevitavelmente, recairá sobre os brasileiros, seja na forma de mais impostos, mais endividamento ou serviços públicos ainda piores

Os textos aprovados criam a chamada Gratificação de Desempenho e Alinhamento Estratégico, aplicável a cargos comissionados e funções de assessoramento, além de um engenhoso sistema de licenças que permite folgas frequentes, uma a cada três dias trabalhados, passíveis de conversão em pagamento “compatível com o grau de complexidade, responsabilidade e dedicação contínua de cada nível de função”. Como manda a boa tradição dos penduricalhos, essas parcelas têm caráter indenizatório, escapam do Imposto de Renda e não sofrem incidência previdenciária. Tudo muito criativo, tecnicamente sofisticado e aprovado sem que se conheça o real impacto fiscal da proposta.

Valorizar o funcionalismo público não é, em si, um desvio. Servidores são indispensáveis ao Estado e merecem reconhecimento. O problema surge quando a noção de valorização se confunde com liberalidade orçamentária em um país estruturalmente endividado, incapaz de cumprir suas próprias regras fiscais e com serviços públicos cronicamente precários. O Brasil não enfrenta uma crise de autoestima do funcionalismo; enfrenta uma crise de prioridades. Enquanto temas urgentes – como a abertura de um processo de impeachment contra Dias Toffoli – permanecem cuidadosamente adiados, o Congresso demonstrou notável agilidade para tratar daquilo que beneficia seus próprios quadros. Eficiência, ao que parece, existe – desde que bem direcionada.

Outra proposta aprovada a toque de caixa foi a criação do Instituto Federal do Sertão Paraibano. A nova instituição será instalada, de forma conveniente, em Patos, principal reduto eleitoral do presidente da Câmara, Hugo Motta. A coincidência geográfica talvez seja apenas mais um desses mistérios da política brasileira, sempre tão sensível às demandas locais – sobretudo quando elas coincidem com interesses pessoais. Não por acaso, a criação do novo instituto foi o primeiro projeto enviado pelo governo Lula ao Congresso neste ano, em evidente gesto de agrado a Hugo Motta. Lula sabe que precisa do apoio do parlamentar para seu plano de reeleição. O custo fiscal, como de costume, fica para depois – e para outros.

Como o novo instituto terá de contar com servidores próprios, aprovou-se também, no mesmo pacote, a criação de 17,5 mil novos cargos no governo federal – 16 mil no Ministério da Educação e outros 1,5 mil no Ministério da Gestão. Trata-se de despesa permanente, com efeito cascata sobre a folha de pagamentos, aposentadorias e pensões, em um país que já luta para acomodar gastos obrigatórios crescentes em um orçamento cada vez mais comprimido. Criar cargos em massa nesse contexto não é planejamento público; é negação contábil.

Responsabilidade fiscal não é virtude exclusiva do Executivo nem obsessão tecnocrática: é dever elementar compartilhado por todos os poderes da República. Mas tanto o Executivo quanto o Judiciário e o Legislativo têm sido maus exemplos nesse aspecto. Recentemente, o Judiciário simplesmente se excluiu do arcabouço fiscal, deixando de vincular suas receitas ao teto de gastos; agora, é o Congresso que abraça a irresponsabilidade. Cada nova gratificação, cada cargo aberto e cada instituto criado sem critério ampliam a conta que, inevitavelmente, recairá sobre os brasileiros, seja na forma de mais impostos, mais endividamento ou serviços públicos ainda piores. O país pode não aguentar. Mas isso não parece ter pesado na balança dos parlamentares.