A classificação do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas estrangeiras pelos Estados Unidos deve fortalecer os mecanismos de controle financeiro adotados por empresas, bancos e investidores que atuam no Brasil.
Embora o debate tenha se concentrado nos impactos diplomáticos e de segurança pública da medida, especialistas ouvidos pela Gazeta do Povo avaliam que os efeitos mais relevantes podem surgir no campo da governança corporativa, com o aumento das exigências de compliance, de auditorias internas e do monitoramento de parceiros comerciais.
A classificação coloca as facções sob o alcance das sanções administradas pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC, na sigla em inglês), órgão do Tesouro americano responsável por impor restrições financeiras a indivíduos, empresas e organizações consideradas ameaças à segurança dos EUA.
Na prática, isso eleva o risco jurídico de qualquer relação econômica que, direta ou indiretamente, envolva estruturas ligadas aos grupos criminosos.
Nesse cenário, empresas e instituições financeiras devem ampliar os controles sobre cadeias produtivas e operações para reduzir riscos de exposição ao crime organizado, dificultar a lavagem de dinheiro e aumentar a capacidade de rastreamento de recursos.
A expectativa é de aumento da pressão sobre setores da economia historicamente mais vulneráveis à infiltração de recursos ilícitos. Entre eles estão a construção civil, o mercado imobiliário, as distribuidoras de combustíveis, a hotelaria e o turismo, frequentemente utilizados para ocultar a origem de recursos e dar aparência de legalidade a operações ilícitas.
“É um divisor de águas importante para passar uma linha e ver quem está de cada lado”, afirma Hugo Queiroz, diretor de gestão da L4 Capital.
Faria Lima não está preocupada com classificação dos EUA
Na esfera financeira, os grandes bancos brasileiros já operam sob padrões internacionais de prevenção à lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo e identificação de clientes suspeitos, por meio de programas de compliance e mecanismos de rastreamento de operações.
Por isso, segundo Queiroz, a classificação não provoca preocupação entre as grandes instituições financeiras. Itaú, Bradesco, Santander e BTG já possuem, segundo ele, “estruturas robustas de auditoria, monitoramento e rastreamento de operações”. “No dia a dia da Faria Lima, ninguém está preocupado com a classificação”, afirma.
O gestor também relativiza o risco de contaminação sistêmica do mercado financeiro. Embora o crime organizado movimente cifras bilionárias — estimadas em cerca de 2% do PIB brasileiro —, o volume permanece pequeno diante da dimensão do sistema financeiro nacional e das grandes companhias listadas na Bolsa. “Não tem massa crítica para desestabilizar as empresas listadas.”
Na avaliação dele, os impactos devem se concentrar em fintechs e bancos digitais de menor porte. Elas precisarão investir mais em tecnologia e auditoria para atender aos padrões exigidos.
O Pix também aparece entre os temas citados no debate sobre os possíveis efeitos da classificação das facções. A preocupação é com eventuais sanções a instituições financeiras sob a alegação de que ele possa ser utilizado para movimentação de recursos ligados ao crime organizado.
Para Queiroz, entretanto, os receios são exagerados. Segundo ele, a ferramenta é apenas um meio de pagamento e não o agente responsável por monitorar atividades ilícitas.
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Caso mexicano gerou controvérsias
O alcance desse tipo de fiscalização ficou evidente no México em 2025.
Após acusações do Tesouro americano de que instituições financeiras estariam facilitando operações de lavagem de dinheiro para cartéis do narcotráfico, autoridades mexicanas assumiram temporariamente a administração de bancos atingidos pelas investigações para preservar a estabilidade do sistema financeiro.
O episódio tem sido citado equivocadamente como uma intervenção dos EUA no sistema financeiro mexicano. Na prática, porém, as acusações partiram do Tesouro americano, mas as medidas junto às instituições foram adotadas pelas próprias autoridades mexicanas.
O caso passou a ser acompanhado por especialistas brasileiros porque ilustra como suspeitas de vínculos com organizações criminosas podem produzir consequências relevantes mesmo antes de condenações definitivas.
Para Jorge Ferreira dos Santos Filho, professor de Administração da ESPM, o precedente amplia a preocupação de instituições com menor capacidade de rastrear a origem dos recursos envolvidos em suas operações.
“Se houver uma falha no rastreio dos recursos, as instituições podem sofrer multas milionárias ou congelamento de ativos”, afirma.
Apesar disso, ele não vê motivo para “pânico”. “Há uma preocupação legítima com o aumento dos custos regulatórios exigidos para evitar esse tipo de exposição.”
Ao mesmo tempo, avalia que a medida pode aprofundar a cooperação internacional no combate à lavagem de dinheiro, ao tráfico internacional e às estruturas financeiras que sustentam as organizações criminosas.
Apesar de custos extras, ambiente de negócios se fortalece
Para a constitucionalista Vera Chemim, os gastos extras exigidos das empresas fazem parte de um processo de fortalecimento institucional que o Brasil tem a oportunidade de acelerar.
“É claro que os bancos e as empresas vão ter de adotar regras relacionadas ao compliance e isso vai aumentar os custos. Mas é visando à mitigação de riscos, ou seja, prevenir danos financeiros e a corrupção.”
O economista Luiz Roberto Troster segue linha semelhante. Embora considere que a decisão americana tenha natureza “essencialmente política”, avalia que o fortalecimento dos mecanismos de controle produz efeitos positivos para o ambiente de negócios.
“Isso deveria fazer parte do dia a dia de todos sempre”, conclui.
Risco de atingir empresas legítimas: o contraponto
É o alcance das sanções que concentra as principais críticas à classificação e parte da resistência à medida.
O ex-secretário nacional de Segurança Pública Mário Sarrubbo alertou que a forte presença do crime organizado em diferentes setores da economia cria o risco de que empresas legítimas sejam atingidas por investigações ou restrições sem terem participado conscientemente de atividades ilícitas.
Segundo ele, a capilaridade das facções dificulta a identificação de todos os elos das cadeias econômicas eventualmente contaminadas por recursos criminosos. Assim, uma empresa pode manter relações comerciais legítimas com fornecedores, clientes ou parceiros sem ter conhecimento de que estejam ligadas ao crime organizado.
Para Queiroz, contudo, as exigências mais rigorosas forçam empresas e instituições financeiras a aprofundarem procedimentos que já deveriam fazer parte da rotina de negócios. “A régua sobe para todo mundo.”
Na avaliação de Vera Chemim, a oportunidade não deveria ser desperdiçada por receios políticos ou por discursos que apresentem a cooperação internacional como ameaça à soberania nacional.
“O Brasil precisa evoluir”, diz. “Precisa tirar esse ranço daquele discurso antigo da Guerra Fria, antiamericanismo, porque vai invadir a soberania do Brasil. Não existe nada disso.”
Segundo a constitucionalista, a participação americana limita-se ao compartilhamento de informações, inteligência financeira e tecnologias voltadas ao rastreamento de recursos utilizados por organizações criminosas. “Não devemos perder essa oportunidade de aprimoramento institucional”, afirma.
Temor político é ponto nevrálgico
O maior desafio a ser enfrentado com a iniciativa americana pode não estar na adaptação das empresas, mas na resistência de setores que preferem manter zonas cinzentas pouco sujeitas à fiscalização, segundo os especialistas.
“Poderá haver identificação de autoridades dos três poderes envolvidas com essas organizações”, destaca Chemim. “Aqui, elas podem tentar se autoproteger. Lá fora, a coisa muda de figura.”
O argumento sintetiza o pensamento utilizado pelos defensores da medida: o de que o endurecimento dos controles internacionais pode reduzir os espaços para a influência política sobre mecanismos de fiscalização.
Para Queiroz, parte das críticas à classificação tem origem mais em disputas políticas do que em riscos concretos para o funcionamento do sistema financeiro brasileiro. Segundo ele, o país já dispõe de instrumentos regulatórios e mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro compatíveis com os padrões internacionais.
“Muito do que se fala hoje é mais narrativa política do que qualquer outra coisa”, afirma. “O sistema financeiro brasileiro é muito bem desenvolvido e muito bem controlado.”
Casos recentes envolvendo instituições financeiras, como o do Banco Master, mostraram, para ele, menos uma deficiência regulatória e mais falhas de supervisão e de aplicação das normas já existentes. Ele atribui parte dessa responsabilidade ao ambiente político e a decisões do Judiciário.
“Ali foi muito mais uma questão de pessoas, ambiente político e instâncias de interferência do STF”, diz. “Foi o STF que permitiu que isso acontecesse. Você teve respaldo jurídico, político e pessoas no âmbito regulatório que facilitaram. Se não tivesse havido facilitação, não teria acontecido.”
Autor: Gazeta do Povo
