Relator da MP (medida provisória) que reformula o setor elétrico, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) defende a sanção do trecho que revisa o preço de referência do barril de petróleo usado no cálculo dos royalties e afirma que a Petrobras só pensa nos próprios interesses.
O tom áspero usado pelo senador, que tem relatado alguns dos projetos mais importantes na Casa, é uma resposta à posição da petroleira estatal em defesa do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à mudança na forma de cálculo.
A alteração foi incluída por Braga no texto aprovado pelo Congresso e provocou uma divisão dentro do governo, num dos temais mais polêmicos que estão na mesa para o presidente Lula bater o martelo. Ele tem até segunda-feira (24) para sancionar a medida provisória.
“A Petrobras defende os interesses dela, não do Brasil. A Petrobras foi criada pelo Getúlio Vargas para dizer que o petróleo é nosso. A atual Petrobras faz questão e prioriza a exportação de petróleo que é nosso para importar óleo diesel”, diz Braga, ao C-Level Entrevista, videocast semanal da Folha.
O senador acrescenta que as petroleiras “falseiam a verdade” quando dizem que aumentar o preço do barril de petróleo vai inviabilizar investimentos. “Isso é a forma que a Petrobras tem [para argumentar]… Que é uma nação quase aliada, nem sempre aliada”, diz.
De um lado dessa disputa, estão os auxiliares do presidente que defendem a revisão de olho na melhoria da arrecadação para fortalecer as contas públicas e as refinarias. Do outro lado, está o grupo que quer proteger o plano da Petrobras de investimentos.
Braga diz que a proposta foi apresentada a ele pelo secretário de reformas econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pinto. “O Marcos Pinto foi o cara que me inspirou, me chamou a atenção para um problema que está na cara de todo mundo e ninguém tinha coragem de enfrentar e não tinha capacidade de articular politicamente para aprovar.”
A Petrobras foi procurada pela reportagem, mas não se manifestou. Na última segunda-feira (17), presidente do IBP (Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis), Roberto Furian Ardenghy, enviou uma carta a Lula pedindo o veto. A entidade que representa as petroleiras afirma que a atual metodologia de cálculo dos royalties leva a preços do petróleo que reproduzem fidedignamente os praticados pelo mercado.
Já a Refina Brasil, que representa os interesses das refinarias privadas, também tem se mobilizado com manifestações encaminhadas ao Palácio do Planalto pela manutenção do texto aprovado sem vetos. A entidade recebeu apoio do Consórcio Nordeste, que reúne governadores da região.
O Consórcio do Nordeste encaminhou o ofício de apoio ao presidente Lula destacando que a região perderá, ao longo dos próximos 10 anos, R$ 16,6 bilhões, se houver o veto.
Como mostrou a Folha, a arrecadação com os royalties de petróleo pode subir cerca de R$ 4 bilhões a partir do ano que vem se a revisão proposta por Braga na MP for mantida. Os cálculos foram feitos por técnicos do governo para subsidiar a decisão de Lula.
Além disso, outro que pode ser beneficiado pela mudança é o grupo Atem, que comprou uma refinaria da Petrobras em 2022 e opera no Amazonas, estado do relator.
Os royalties são uma compensação financeira paga pelas empresas que fazem a extração do óleo. No Brasil, são distribuídos entre União, estados e municípios, com o objetivo de compensar a sociedade pela utilização do bem público, financiar investimentos e mitigar os impactos ambientais da exploração.
Hoje, o preço de referência do barril de petróleo é calculado mensalmente pela ANP (Agência Nacional do Petróleo). Vigora uma espécie de tabela que, na prática, deixa o valor do barril abaixo do preço de mercado.
Pelo texto que saiu do Congresso, a regra de apuração dos royalties passaria a ter como referência uma média de cotações divulgadas por agências de informação de preços reconhecidas internacionalmente. Sem essa informação, seria usada uma metodologia a ser definida por lei ou decreto presidencial.
A PPSA (Pré-Sal Petróleo S.A), cuja maior compradora é a Petrobras, vende o petróleo 4% acima do que a ANP diz ser o preço de cada barril, segundo dados que subsidiaram o estudo técnico que apontou aumento de R$ 4 bilhões na arrecadação. A empresa, vinculada ao Ministério de Minas e Energia, faz a gestão dos contratos de partilha de produção de petróleo e gás na área do pré-sal.
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