O procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou nesta quarta-feira (14) de forma favorável ao pedido de Jair Bolsonaro (PL) para ter assistência religiosa na prisão, mas contrária ao de acesso a uma SmartTV. O PGR diz, no entanto, ser possível autorizar solução alternativa para acompanhamento do noticiário.
“O acesso a tv a cabo, se for logisticamente viável e desde que limitado a canais que não admitam interação direta ou indireta com terceiros, não apresenta inconsistência com a legislação punitiva”, disse o PGR.
Ainda, ele afirmou que os custos envolvidos com eventual autorização pelo relator, Alexandre de Moraes, devem ser arcados pelo ex-presidente.
Gonet ainda não se manifestou sobre o novo pedido de concessão de prisão domiciliar feito nesta terça (13) pela defesa do ex-presidente.
O ex-presidente queria especificamente uma do tipo com acesso à internet. A defesa de Bolsonaro afirmou à corte que, ainda que o pedido fosse exclusivamente para esse tipo de aparelho, se destinaria a acesso a informação, e não a redes sociais.
“O direito à informação constitui expressão direta da dignidade da pessoa humana e integra o conjunto mínimo de garantias asseguradas àquele que se encontra sob custódia estatal”, disse a defesa.
Gonet avaliou que o pedido não é razoável, já que a conexão com a internet inviabilizaria o controle do uso de redes sociais e de comunicação com terceiros.
No documento enviado ao STF (Supremo Tribunal Federal), Gonet também anui com as demandas pela adesão ao programa de atividades de leitura para redução de pena e por uma vistoria ao local de custódia dos presos na Superintendência Regional da Polícia Federal por representante da Comissão de Direitos Humanos e Participação Legislativa do Senado, pedido pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF).
O ex-presidente quer receber visitas do bispo Robson Rodovalho e o pastor Thiago Araújo Manzoni. Segundo Gonet, eles só poderão ser recebidos como lideranças religiosas, e não como agentes políticos.
Para a concessão da “assistência religiosa”, a defesa cita os encontros que aconteceram “sem que houvesse qualquer registro de incidente” durante a prisão domiciliar do ex-presidente.
Na quinta (8), Bolsonaro pediu para entrar no programa de redução de pena pela leitura. Prevista no artigo 126 da Lei de Execuções penais, a remição por estudo pode ser obtida, no caso do ex-presidente, a partir da leitura de livros presentes em uma lista da Secretaria de Educação do DF. O abatimento dos dias (4 por livro) depende da apresentação de uma resenha sobre a obra.
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