por que limites importam – até para quem julga

A política singela costuma discutir o poder como se ele fosse apenas uma questão de quem está no comando. A filosofia, mais desconfiada, insiste numa pergunta diferente: o que o poder faz com quem o recebe? O que ele passa a permitir que se faça? A desconfiança é antiga e aparece numa das histórias mais famosas da filosofia, o anel de Giges, narrado por Platão em A República. Um pastor encontra um anel que o torna invisível. Ninguém o vê; ninguém o responsabiliza; ninguém pode reagir. O mito não é sobre magia. É sobre moral e política. Se eu pudesse agir sem ser visto, sem críticas, sem custo, sem controle, eu continuaria justo?

Muitos séculos depois, a literatura popular retomou a mesma intuição, com outra linguagem. No universo de J. R. R. Tolkien, em O Senhor dos Anéis, o “Um Anel” não é um objeto neutro, ele concentra poder, seduz com a promessa de resolver conflitos e corrompe quem tenta usá-lo. É uma metáfora simples: quanto mais poder cabe numa única mão, mais difícil é devolvê-lo ao mundo real da pluralidade, do debate e dos limites.

No fim, a pergunta não é se você é a favor ou contra o STF. A pergunta, numa República Democrática, é sobre quais mecanismos garantem que qualquer poder, inclusive o poder de julgar em última instância, permaneça visível, responsável e limitado

Nesse contexto, surge a questão atual sobre o Supremo Tribunal Federal (STF) e a tentação do poder sem freio. O STF tem uma função decisiva, que é proteger a Constituição e os direitos individuais. Em muitas situações, ele é justamente a barreira contra abusos de outros poderes e contra paixões do momento. O problema surge quando cresce, na percepção pública, como no caso do Banco Master, a sensação de que o poder de decidir se expande demais e de que as possibilidades de correção, debate e revisão ficam estreitas ou praticamente nulas.

Tal preocupação não é contra o Judiciário; pelo contrário. É, na verdade, uma defesa de algo mais básico: nenhuma instituição deveria funcionar como se usasse um anel de invisibilidade, com espaço amplo para agir sem limites factíveis.

Por que a separação de poderes existe? Aqui entra um ponto que todos deveriam conhecer bem, mesmo sem apelar à teoria: toda democracia precisa de freios e contrapesos. Montesquieu insistiu que, quando as funções de legislar, governar e julgar se misturam, abre-se a porta para o arbítrio. James Madison, em The Federalist Papers, defendeu a ideia de que o poder precisa ser contido pelo poder, porque ele tende naturalmente a avançar sem limites. Não basta que as pessoas sejam boas; é preciso que as regras funcionem mesmo quando elas não forem.

Na prática, quando decisões passam a ser vistas como excessivas ou sem limite, cresce a desconfiança e a sociedade perde o sentimento de que existe algo compartilhado numa República.

O mito de Platão e a fábula de Tolkien apontam para a mesma conclusão: o poder precisa de limites claros, rotinas transparentes e espaço para correção. Não porque quem julga seja pior do que os outros, mas porque é humano e porque, numa democracia, ninguém deve ser grande demais para ser controlado.

No fim, a pergunta não é se você é a favor ou contra o STF. A pergunta, numa República Democrática, é sobre quais mecanismos garantem que qualquer poder, inclusive o poder de julgar em última instância, permaneça visível, responsável e limitado.

Rafael de Freitas Valle Dresch é conselheiro do Instituto Ordem & Liberdade, advogado e professor da UFRGS.