O Brasil terá a partir deste ano uma base de dados com informações em tempo real sobre a economia, reunindo todas as notas fiscais de consumo de bens e serviços no país. Trata-se do Portal da Reforma Tributária do Consumo, um projeto da Receita Federal e do Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados) iniciado em 2024 e que foi testado por quase 500 empresas nos últimos seis meses.
Em conversa com a coluna, o presidente do Serpro, Wilton Gonçalves Mota, afirma que o sistema vai centralizar documentos fiscais de todo o país, um número de transações cerca de 10% superior ao do Pix, mas que carregam uma quantidade de dados 150 vezes maior. São informações hoje dispersas em várias administrações tributárias ou que dependem de declarações enviadas por empresas.
O sistema será acessado via Gov.br e terá funcionalidades como calculadora de tributos (já liberada), alertas de erros e declaração pré-preenchida, além do monitoramento em tempo real de valores a pagar e créditos a receber para as empresas.
Em uma analogia com uma situação recente, Mota afirma que os efeitos de uma eventual sanção econômica ao país, como um tarifaço, serão detectados imediatamente. “O governo pode tomar uma decisão rápida, porque sabe o impacto no consumo em tempo real.”
Por se tratar de um dado estratégico, o portal da reforma será o primeiro serviço a entrar na nuvem soberana do país. O objetivo é garantir confidencialidade e sigilo.
A nuvem soberana conta com tecnologia do Google e da Huawei, mas a administração das informações é 100% do governo.
Na visão do Serpro, a gestão dessas informações pode ajudar no desenvolvimento de políticas públicas e de outros projetos, como uma inteligência artificial nacional. Por isso, quer manter as grandes empresas de tecnologia estrangeira como fornecedores de tecnologia, mas distantes da gestão das informações.
“Se soubermos tratar os dados públicos com a responsabilidade de não deixar que as big techs tomem conta, daremos um salto de desenvolvimento sem interferência externa”, afirma Mota.
O portal da reforma entra em funcionamento em 12 de janeiro, segundo a Receita Federal.
Thiago de Sousa Oliveira, superintendente de Negócios de Nuvem do Serpro, explica que as informações das notas fiscais irão passar por sistemas que vão identificar os CPFs e CNPJs, aplicar as regras dos novos tributos e calcular os valores a serem recolhidos a partir de 2027. O ano de 2026 será um período apenas para adaptação das empresas ao novo sistema e cálculo de alíquotas.
Ariadne Lopes Fonseca, diretora de negócios econômico-fazendários do Serpro, afirma que as últimas semanas do ano foram dedicadas à realização de testes de estresse para verificar se o sistema está pronto para aguentar esse volume inédito de informações, que ela já classificou como uma tsunami ou o maior projeto tecnológico do país em termos de processamento e armazenamento de dados.
“Simulamos a vida real. O projeto está pronto. Chancelado pela Receita. Isso significa o final dessa primeira etapa, que é apenas o começo de muito trabalho a ser feito nos próximos anos.”
Como a reforma não trata apenas de tributos federais, mas também de um imposto para estados e municípios, esses entes também terão acesso a informações desses documentos fiscais, que serão processados em uma plataforma que começa a ser desenvolvida neste ano.
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