PPP da educação no Paraná define empresas vencedoras

O leilão da PPP (parceria público-privada) da educação realizado na B3, em São Paulo, nesta terça-feira (24), definiu a empresa responsável pela construção e operação de 40 novas escolas no Paraná. Nos dois lotes ofertados, a vencedora foi a CS Infra S.A., com proposta de contraprestação mensal de R$ 13,4 milhões para o lote norte e com oferta no valor de R$ 15,3 milhões para o lote sul.

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Com contratos de 20 anos, o programa de PPP “Mais Escolas Paraná” prevê que a empresa assuma desde a construção até a manutenção e operação de serviços não pedagógicos nas unidades, enquanto o ensino permanece sob responsabilidade do poder público.

A expectativa do governo estadual é acelerar a ampliação de vagas e padronizar a qualidade da infraestrutura escolar em diferentes regiões do Paraná.

PPP da educação aposta em desempenho e pagamento condicionado

Diferente de contratos tradicionais, a PPP da educação no Paraná vincula diretamente o pagamento às empresas ao desempenho obtido pelas unidades escolares. Segundo o diretor-geral da Secretaria de Estado da Educação (Seed), João Giona Junior, a lógica do contrato foi desenhada com foco na qualidade contínua ao longo de duas décadas.

“O que garante a qualidade é o próprio desenho contratual, em que a remuneração será variável de acordo com o desempenho”, explica. Mais de 20 indicadores serão monitorados por um verificador independente, responsável por auditar desde a conservação predial até a satisfação da comunidade escolar.

Caso as metas não sejam atingidas, o valor pago às concessionárias pode ser reduzido. Em situações mais graves ou recorrentes, o contrato prevê aplicação de multas e até rescisão.

Esse modelo busca corrigir um problema histórico em obras públicas: a dificuldade de garantir manutenção e qualidade após a entrega. Na PPP, o interesse da empresa permanece ao longo de todo o contrato, já que sua remuneração depende diretamente do desempenho.

PPP da educação no Paraná aposta em infraestrutura padronizada e manutenção contínua para melhorar o ambiente escolar e aprimorar o desempenho dos alunos. (Foto: Projeção/Governo do Paraná)

PPP da educação deve liberar escolas para foco pedagógico

Outro eixo central da PPP da educação é a separação entre gestão pedagógica e operação dos serviços. Professores, diretores e o conteúdo educacional seguem sob responsabilidade do Estado, enquanto atividades como limpeza, segurança, alimentação, manutenção e suporte tecnológico ficam a cargo da iniciativa privada.

A expectativa da Seed é que essa divisão melhore o funcionamento das escolas. “A equipe pedagógica poderá se dedicar exclusivamente às atividades educacionais, sem se preocupar com questões operacionais”, afirma Giona Junior.

Na prática, a estratégia busca permitir maior foco em acompanhamento de aprendizagem, combate à evasão, reuniões com famílias e melhoria da qualidade das aulas. A secretaria aposta que esse ganho de tempo e organização pode gerar impacto direto nos resultados educacionais.

Além disso, o modelo prevê atualização periódica da infraestrutura. Equipamentos de tecnologia devem ser renovados a cada cinco anos, enquanto o mobiliário será substituído em até uma década, evitando a defasagem comum em escolas públicas.

Expansão rápida e economia sustentam modelo

A PPP da educação prevê a construção de 40 escolas em 31 municípios, com projeção para mais de 25 mil novas vagas, principalmente em tempo integral, modalidade considerada estratégica para elevar indicadores de aprendizagem. A escolha das cidades foi baseada em estudos técnicos que cruzaram déficit de vagas, crescimento populacional e pressão por matrículas.

“O planejamento considerou tanto a situação atual quanto as projeções futuras de demanda”, detalha o diretor-geral da secretaria estadual. O investimento total estimado ao longo dos 20 anos é de R$ 7,6 bilhões, valor que inclui construção, operação e manutenção das unidades.

Ainda assim, o governo projeta uma economia de cerca de R$ 650 milhões em comparação ao modelo tradicional. Além da economia direta, o principal ganho apontado pela secretaria é a velocidade de execução. “Conseguimos viabilizar dezenas de escolas simultaneamente, algo que levaria anos em modelos convencionais”, afirma Giona Junior.

O cronograma prevê início das obras no segundo semestre de 2026, após a assinatura dos contratos. A expectativa é de que cerca de 19 escolas sejam entregues até o fim de 2027, com abertura de matrículas em 2028. As demais unidades devem ser concluídas na sequência, dentro do prazo máximo de três anos.

Impacto local e integração à rede estadual

A PPP da educação também deve gerar impactos econômicos nos municípios contemplados. O edital estabelece diretrizes nesse sentido. “A modelagem exige contratação local e desenvolvimento de trabalhadores”, afirma Giona Junior. A estimativa é de cerca de mil empregos diretos durante a fase de operação, além das vagas temporárias geradas durante as obras.

As novas unidades foram planejadas para serem incorporadas à rede estadual de forma imediata, atendendo regiões com maior demanda reprimida. A expectativa é reduzir a superlotação e ampliar a oferta de ensino em tempo integral, considerada uma das prioridades da política educacional do Paraná.