O Programa de Parceria Público-Privada (PPP) Mais Escolas Paraná vai criar mais de 25 mil novas vagas nos ensinos Fundamental e Médio na rede estadual e garantir mais qualidade no atendimento desses estudantes pelos próximos 20 anos. Esse modelo é inédito no Estado e garante parceria com a iniciativa privada para as obras e gestão predial. A gestão plena da área pedagógica continuará com a Secretaria da Educação. O resultado da concorrência internacional será apresentado na B3 na próxima terça-feira (24).
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O programa prevê a construção de 40 novas unidades educacionais em 31 municípios do Estado, sendo 26 unidades com ensinos Fundamental e Médio de tempo integral e oito com o Fundamental de tempo integral. O projeto conta com apoio técnico do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e prevê a entrega de 692 novas salas de aula em até 3 anos após a assinatura do contrato. As unidades serão projetadas com capacidade para 14, 18 ou 24 salas de aula.
As novas unidades serão construídas nos municípios de Arapongas (2), Assis Chateaubriand, Cambé (2), Campo Mourão, Castro, Cianorte, Contenda, Fazenda Rio Grande (2), Foz do Iguaçu, Guaratuba, Londrina (2), Marechal Cândido Rondon, Mandaguaçu, Marialva, Maringá (2), Matelândia, Matinhos, Morretes, Palmas, Palmeira, Palotina, Pato Branco, Ponta Grossa, Rolândia (2), São José dos Pinhais, São Miguel do Iguaçu, Sarandi (2), Telêmaco Borba, Tijucas do Sul, Toledo (3) e Umuarama. A seleção levou em conta critérios técnicos e necessidade de vagas.
São dois lotes: o Lote Norte prevê a construção de 18 novas unidades de ensino (Arapongas, Cambé, Campo Mourão, Cianorte, Londrina, Mandaguaçu, Marialva, Maringá, Rolândia, Sarandi, Telêmaco Borba e Umuarama) e o Lote Sul conta com 22 (Assis Chateaubriand, Castro, Contenda, Fazenda Rio Grande, Foz do Iguaçu, Guaratuba, Marechal Cândido Rondon, Matelândia, Matinhos, Morretes, Palmas, Palmeira, Palotina, Pato Branco, Ponta Grossa, São José dos Pinhais, São Miguel do Iguaçu, Tijucas do Sul e Toledo).
Neste modelo, a empresa que arrematar o projeto também será responsável por fornecer 21 serviços administrativos e de apoio, como limpeza e higiene, manutenção predial e dos equipamentos, suporte de TIC (Tecnologia da Informação e Comunicação), preparação de refeições, portaria, vigilância eletrônica, apoio escolar, utilities, jardinagem, dentre outros. O pagamento às empresas vencedoras será iniciado após a entrega das obras e diluído ao longo de 20 anos, condicionado ao cumprimento de metas e indicadores de qualidade, com auditoria independente trimestral.
Também está prevista renovação do mobiliário em 10 anos e dos itens de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) a cada 5 anos, bem como reparação ou substituição sempre que necessário. Em média, estão previstos cerca de 400 equipamentos de TIC destinados aos espaços pedagógicos e administrativos, entre chromebooks, notebooks e desktops. A equipe pedagógica e os professores, por sua vez, continuam sendo contratados pelo Estado.
ETAPAS – Segundo o secretário de Educação, Roni Miranda, por se tratar de uma iniciativa inédita no Estado, o projeto demandou um processo de elaboração criterioso. Ele foi desenhado pela Seed-PR em parceria com a Paranaeducação. Os estudos de viabilidade acontecem desde 2023. O projeto passou por consulta pública no início de 2025 e também foi aprovado pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
“É a maior expansão da história do Paraná na educação. Por meio do Mais Escolas Paraná, vamos proporcionar quase 700 novas salas de aula, além da ampliação de vagas no ensino em tempo integral. Tudo isso exige infraestrutura para acolher os estudantes. Toda a articulação deste projeto está sendo discutida desde 2023, agora conseguimos apresentar um documento robusto que atende várias demandas na educação paranaense”, explica.
Para o diretor-geral da Seed-PR, João Giona Júnior, o maior benefício do programa é a celeridade do projeto de ampliação das vagas, somada à qualidade técnica e estrutural exigida no contrato. “Com essa parceria público-privada, o Estado licita, em dois lotes, a construção simultânea de 40 escolas. O modelo prevê a contratação completa do projeto e da obra pela concessionária vencedora, cerca de 20 unidades por lote, o que representa um avanço equivalente a quase uma década na ampliação da infraestrutura escolar”, pondera.
“Assim como qualquer outro programa, as diretrizes pedagógicas e curriculares permanecem sob a alçada, gestão e decisão da Secretaria de Educação, então o ensino permanece sendo público, gratuito e universal. No programa Mais Escolas Paraná, os professores também permanecem pertencentes ao quadro de servidores da rede, tanto efetivos quanto professores temporários, todos contratados diretamente pela rede estadual de ensino”, explica o diretor geral da Seed.
RESULTADO E OBRAS – A PPP será licitada pela B3. São dois pacotes distintos dentro dessa concorrência internacional. O certame permite tanto que empresas isoladas quanto reunidas em consórcio, apresentem propostas para assumir um ou os dois lotes que integram o programa. A entrega das propostas programada para o dia 18 de março e a apresentação das vencedoras será no dia 24 de março.
O critério de julgamento das concorrências será o menor valor da contraprestação pública mensal máxima. Isso significa que as empresas/consórcios deverão apresentar, em suas propostas econômicas, o valor mensal que pretendem receber do Estado para executar o contrato, que inclui a construção, manutenção, conservação e operação das unidades de ensino, no que se refere aos serviços não pedagógicos. Vencerá a licitação a proposta que apresentar o menor valor mensal, desde que atenda a todas as exigências técnicas, jurídicas e financeiras.
O valor teto para o lote Norte é de R$ 16,3 milhões e para o Lote Sul, R$ 18,7 milhões, de acordo com os editais. Se houver empate entre as propostas, será utilizado como critério de desempate a melhor proposta técnica. A concorrência não terá disputa em viva-voz.
Todas as escolas devem ser construídas em três anos e os pagamentos das contraprestações só vão começar a ser efetivados a partir da operação das unidades, que devem apresentar uma série de indicadores de desempenhos definidos no edital. O cronograma da entrega será definido em parceria com as empresas arrematantes. As obras serão feitas em terrenos já preparados, fruto de doações das prefeituras municipais.
Autor: Agencia Paraná
