A volta às aulas costuma gerar dúvidas entre pais, responsáveis e estudantes sobre a compra de materiais escolares, matrículas e mensalidades. Para auxiliar os consumidores nesse período, o Procon-PR disponibilizou a cartilha “Dicas sobre Matrículas, Mensalidades e Material Escolar”.
O material reúne orientações voltadas aos ensinos pré-escolar, fundamental, médio e superior, com informações claras sobre direitos do consumidor e deveres das instituições de ensino.
De acordo com o Procon-PR, as escolas não podem impor marcas específicas nem indicar locais para a compra de materiais de uso individual. A escolha deve ser feita livremente pelo consumidor, que pode pesquisar preços e condições de pagamento.
Outro ponto destacado é que os materiais listados não precisam ser entregues de uma única vez, permitindo que as compras sejam feitas conforme o andamento das atividades escolares.
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Dicas do Procon-PR para economizar no período escolar
O Procon-PR recomenda que pais e responsáveis façam pesquisa de preços antes de comprar os itens da lista. Avaliar diferentes formas de pagamento também ajuda a reduzir os gastos no período de volta às aulas.
Outra alternativa sugerida é a compra coletiva, quando famílias se organizam para adquirir maiores quantidades de material e, assim, conseguem preços mais vantajosos.
O que as escolas não podem exigir na volta às aulas
A cartilha também esclarece práticas proibidas durante a volta às aulas. Entre elas, está a cobrança de taxas extras e a solicitação de itens de uso coletivo. As instituições não podem exigir, por exemplo:
- Canetas para quadro branco;
- Produtos de limpeza;
- Papel higiênico e copos descartáveis;
- Materiais de escritório para uso da escola.
Esses custos devem ser assumidos pela própria instituição de ensino.
Matrículas e mensalidades escolares
Sobre as mensalidades, o Procon-PR orienta que o valor da anuidade tem vigência de um ano, sendo proibido qualquer reajuste antes desse prazo.
Caso o consumidor identifique irregularidades, é possível registrar reclamações pelos canais on-line de atendimento do Procon-PR.
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