As vítimas de racismo no Paraná poderão receber atendimento jurídico gratuito e integral, sem precisar comprovar renda, conforme prevê um novo projeto de lei enviado pela Defensoria Pública do Estado (DPE-PR) à Assembleia Legislativa.
Projeto garante assistência jurídica a vítimas de racismo
A proposta amplia o acesso à Justiça para pessoas vítimas de atos racistas e casos de injúria racial, retirando a necessidade de análise socioeconômica.
Pela regra atual, a DPE-PR só pode atender quem comprova renda familiar de até três salários mínimos. O novo texto elimina essa exigência quando se trata de crimes relacionados ao racismo, reconhecendo a gravidade das violações e garantindo acolhimento imediato.
Para alcançar todo o território paranaense, o projeto determina que o atendimento seja prioritariamente remoto, permitindo que moradores de qualquer município recebam orientação jurídica.
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Nova coordenadoria especializada no atendimento a crimes raciais
A proposta também cria a Coordenadoria Especializada na Defesa dos Direitos das Vítimas de Racismo e Injúria Racial, ligada ao Núcleo de Promoção da Igualdade Étnico-Racial (NUPIER).
Entre suas atribuições estão:
- Organizar e executar o atendimento jurídico especializado;
- Atuar desde a fase de inquérito policial;
- Garantir a correta tipificação dos crimes;
- Acompanhar a produção de provas.
Integração com o Programa SOS Racismo
O projeto reforça a parceria entre a Defensoria e a Secretaria da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa (Semipi).
O fluxo de atendimento será integrado ao Programa SOS Racismo, responsável por receber denúncias e acolher vítimas, que depois seguirão para acompanhamento jurídico especializado.
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