Ao menos nove capitais do país têm, nesta terça-feira (11), manifestações contra um projeto que derruba uma resolução com diretrizes sobre o aborto legal em crianças e adolescentes.
Aprovado no último 5 na Câmara dos Deputados, por 317 votos favoráveis e 111 contrários, o projeto de decreto legislativo (PDL) 3/2025 quer derrubar norma do Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente) aprovada em dezembro. Após aprovação pelos deputados, o PDL segue para análise no Senado.
Na prática, o projeto visa tornar ainda mais difícil o acesso de menores de 14 anos vítimas de violência sexual a serviços de aborto permitidos por lei —a resolução 258 do Conanda organiza o fluxo de atendimento a essas menores.
No Brasil, a interrupção da gravidez é permitida em casos de risco de vida para a gestante, estupro e anencefalia fetal.
Os protestos desta terça são organizados por movimentos feministas e pelas frentes estaduais pela legalização do aborto.
Segundo Laura Molinari, da organização Nem Presa Nem Morta, a campanha Criança Não é Mãe tem se mobilizado contra o PDL desde setembro e enviou uma carta aos deputados contra o projeto. Uma petição contra o texto lançada no change.org em setembro já soma mais de 45 mil assinaturas.
“Infelizmente aprovaram a urgência [do projeto] e, na sequência, o mérito na Câmara, apesar de ser um projeto que fere a legislação brasileira”, disse Molinari.
O projeto de decreto legislativo foi apelidado por críticos de “PDL da pedofilia”.
Pela lei, qualquer relação sexual com menor de 14 anos configura estupro, e são elas as maiores vítimas de violência sexual. Em 2023, quase 14 mil meninas nessa faixa etária tiveram filhos no país, e apenas 154 tiveram acesso ao aborto legal.
Atos nesta terça (11) contra projeto que dificulta aborto legal
- Rio de Janeiro —Cinelândia, 17h
- São Paulo —local não divulgado, 18h30
- Vitória —Assembleia Legislativa do ES, 18h30
- Florianópolis —em frente ao Ticen, 17h
- Belo Horizonte —praça Sete, 17h30
- Recife —em frente ao shopping Boa Vista, 16h
- Porto Alegre —Esquina Democrática, 18h
- Belém —Marcha Global pela Saúde e Clima, 17h
- Curitiba —praça Santos Andrade, 19h
