Peritos federais ouvidos pela Folha avaliam que a decisão do ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), de manter todo o material do caso Master apreendido nesta quarta-feira (14) lacrado e guardado no tribunal pode comprometer as investigações.
A medida é incomum em operações da Polícia Federal. Geralmente, os itens apreendidos são mandados à perícia que fica dentro da estrutura policial.
Do ponto de vista técnico, segundo estes peritos, a decisão pode gerar riscos de violação da cadeia de custódia —quando não são cumpridos os procedimentos que garantem a preservação da prova de um crime.
Também há preocupação com a perda ou manipulação indevida de dados digitais durante o seu armazenamento. Além da possibilidade de acesso remoto e de que os dados fiquem preservados.
Um perito que pediu para não ter seu nome divulgado afirma que não há informação sobre onde o material será armazenado no Supremo, tampouco quem vai manipulá-lo.
A decisão pode gerar dúvidas sobre a confiabilidade das provas e abrir questionamentos da defesa e uma discussão que pode resultar na anulação da investigação.
Além disso, segundo os peritos, a decisão sugere que Toffoli não confia na Polícia Federal o suficiente para mandar os bens para o órgão, uma vez que não houve justificativa clara para isso.
O gabinete de Toffoli argumentou, em nota, que o acautelamento imediato na corte “tem por finalidade a preservação das provas recolhidas pela autoridade policial e serão devidamente periciadas pelas autoridades competentes”.
A medida ocorreu na decisão em que o ministro criticou a Polícia Federal e exigiu explicações em 24h do diretor-geral da corporação, Andrei Rodrigues, pelo não cumprimento dos prazos determinados por ele na segunda fase da operação Compliance Zero, que investiga supostas fraudes do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do banco.
As críticas constam do despacho assinado nesta terça-feira (13), em que Toffoli determinou a busca e apreensão em endereços de Vorcaro, a prisão temporária do cunhado dele, Fabiano Zettel, e ainda busca de informações do empresário Nelson Tanure.
As medidas determinadas por Toffoli foram requeridas pela Procuradoria-Geral da República em 6 de janeiro e deferidas pelo ministro no dia seguinte. A ação policial só foi deflagrada nesta quarta-feira (14).
