A cartilha de segurança pública que pode servir de base para o PT nas eleições do ano que vem propõe a criação de uma guarda nacional civil permanente capaz de substituir as operações de GLO (Garantia da Lei e da Ordem) com o emprego das Forças Armadas.
O documento “Brasil Seguro, Família Protegida” foi formulado pela Fundação Perseu Abramo para ajudar o PT a se posicionar no debate sobre segurança pública —hoje dominado pela direita e pela extrema-direita. As propostas serão debatidas a partir desta segunda (1º) em um seminário no Rio de Janeiro exclusivo para filiados.
Uma das ideias estruturais apresentadas é a criação de uma “Guarda Nacional” ou “Força Nacional de Caráter Civil” por meio de concurso público para atuar em todo o território no lugar da Força Nacional.
“Até hoje a Força Nacional é um programa, não tem estrutura hierárquica adequada, código de conduta, órgão corregedor e é formada por policiais dos estados e do DF”, diz a proposta.
“Com a Guarda Nacional Permanente de Caráter Civil, gradativamente não será mais necessário o emprego das Forças Armadas por meio das operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO).”
O documento destaca que a criação da Força Nacional Civil por meio de uma emenda à Constituição daria à União uma nova instituição policial capaz de atuar em todo o país —em especial nas fronteiras e na Amazônia Legal.
As operações de GLO concedem poder de polícia provisório aos militares. A possibilidade motivou um embate entre o governo federal e o governo do Rio de Janeiro após a operação policial mais letal da história, no mês passado.
O governador Cláudio Castro (PL) tentou responsabilizar o governo Lula (PT) pela situação afirmando que o Rio está “sozinho na guerra” e que vários pedidos de envio de blindados foram negados pelo Ministério da Defesa.
O governo Lula rebateu afirmando que, para isso, o governador deveria ter feito um pedido de decretação de GLO —o que nunca ocorreu.
Na cartilha de 60 páginas, a Fundação Perseu Abramo diz que a busca por políticas públicas que contribuam para “a redução da violência, o combate ao crime organizado e às facções, e a eliminação de assaltos e furtos que tiram a paz do povo brasileiro” sempre foi prioridade para o PT.
O documento também sugere a recriação do Ministério da Segurança Pública, extinto e incorporado ao Ministério da Justiça a partir do governo Jair Bolsonaro (PL), e a duplicação das penitenciárias federais de segurança máxima de cinco para dez.
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