Realidade e expectativas econômicas

A felicidade humana e o bem-estar psicológico das pessoas dependem, entre outros fatores, das condições materiais sob as quais vivem os indivíduos e as famílias, a começar pela disponibilidade dos bens materiais e serviços para atender as necessidades primárias exigidas para a manutenção da vida. Alimento, vestimenta, abrigo, repouso e proteção contra as fontes de sofrimento impostas pela natureza foram os primeiros desafios que o ser humano enfrentou e teve de vencer para que a humanidade pudesse chegar aos 8,2 bilhões de pessoas que habitam a Terra atualmente. Os primeiros meios de que a humanidade dispõe para vencer o desafio da vida são os recursos da natureza, a força de trabalho e a engenhosidade para inventar formas e técnicas de atuação.  

Foi nessa realidade que a humanidade inventou a agricultura há 10 mil anos, criou ferramentas para auxiliar na atividade de produzir alimentos e outros bens, domesticou animais e os transformou em meios de transporte (especialmente o cavalo, que foi domesticado há 5 mil anos), nascendo aí em termos reais o sistema econômico. Esse sistema, mesmo em seus primórdios, já trazia os três principais fatores de produção: terra, trabalho e capital, entendendo capital como ferramentas, máquinas e outros instrumentos de produção.

À medida que a humanidade foi crescendo, evoluindo, descobrindo, inventando e tendo de prover as condições para vida de uma população que aumentava, aos três fatores de produção – terra, trabalho e capital – foi adicionado um quarto fator: aquele que se encarrega de reunir e mobilizar os três fatores citados e tomar decisões sobre o que produzir, quanto produzir e para quem produzir. Em termos econômicos, esse quarto fator de produção é o empresário, seja ele na forma de indivíduo, de uma família ou de uma comunidade organizada para atuar em conjunto. No caso da atuação coletiva, são exigidas decisões comunitárias que requerem organizar algo como um comitê representativo dos membros da comunidade, uma espécie de síndico: o governo.

Por mais que mudem os governos e os partidos no poder, a estruturas deficientes estão profundamente entranhadas na realidade brasileira e isso reduz as possibilidades de progresso substancial

A formação de comunidades e a expansão das trocas de bens e serviços entre membros de uma comunidade entre si e trocas entre comunidades diferentes são elementos que estão na origem das cidades. E foi a reunião de várias cidades atuando em conjunto que deu origem às nações (pessoas e famílias com interesses e características comuns) e de países (território delimitado dentro do qual se organiza a nação por identidade e necessidades comuns). Isso posto, o processo evolutivo levou cada nação a trabalhar, produzir, gerar empregos, crescer, desenvolver tecnologias, inovar e desenvolver trocas de bens e serviços com outras nações.

Nessa trajetória percorrida pela humanidade para produzir e inventar os mais sofisticados instrumentos de produção (capital físico), destaca-se uma conclusão óbvia: o progresso material de uma nação isoladamente e do conjunto de nações é tão maior e mais favorável aos habitantes de um dado país quanto maiores forem as trocas comerciais de bens e serviços entre nações (comércio exterior) e quanto maior for o compartilhamento das tecnologias e das inovações entre os povos. A história revela que os países que se fecharam para o mundo e não conseguiram absorver as tecnologias criadas no exterior estão entre os mais atrasados. E mais: em alguns desses países fechados, caso da Coreia do Norte e de Cuba, o pouco que eles possuem de equipamentos modernos e tecnologias avançadas, como um telefone celular ou um sofisticado aparelho médico, ou foram adquiridos legalmente em pequenas quantidades ou foram pirateados.

É nesse cenário histórico que estão os países, cada um com suas estruturas econômicas, suas instituições e seu poder político. A mais importante condição para levar um país a crescer, eliminar a miséria e reduzir a pobreza, de forma a oferecer um padrão médio de bem-estar no nível das nações desenvolvidas, pode ser resumida em três pontos gerais: uma estrutura de leis e regulamentos favoráveis às liberdades individuais e à liberdade econômica, como meio de fomentar investimentos, negócios e empreendedorismo; a existência de instituições eficientes e funcionando sob legislação de qualidade e propícia ao progresso; e uma estrutura de poder político favorável a um regime de governo que garanta a estabilidade e perenidade das duas condições anteriores.

Essas três condições, quando existem em um dado país, fomentam o crescimento econômico, o controle da inflação, a geração de empregos, o controle da dívida pública, a absorção das tecnologias modernas e a melhoria das condições sociais. O Brasil tem falhado em dotar o país daquelas três condições, e isso está na base das causas que têm impedido a economia brasileira de crescer regularmente o suficiente para elevar a renda por habitante anualmente até o nível necessário para elevar o padrão de vida da população. Por mais que mudem os governos e os partidos no poder, a estruturas deficientes estão profundamente entranhadas na realidade brasileira e isso reduz as possibilidades de progresso substancial nas próximas décadas.

A Constituição de 1988 envelheceu e tornou-se complexa, sob o peso de seus defeitos iniciais e suas 136 emendas até outubro de 2025; a estrutura tributária se tornou um caos e um desestímulo aos investimentos; a infraestrutura física cresceu pouco e está envelhecida; a produtividade industrial avançou muito pouco nos últimos 45 anos; a dívida pública vem crescendo perigosamente; e explodiu o tamanho da população pobre dependente de auxílio financeiro do governo. Por esses fatores e outros tantos, o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) vem sendo gravemente prejudicado. Estudo feito pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) em dezembro do ano passado estima que 2025 fechou com crescimento de 2,3% – o número oficial será divulgado apenas em março –, e que o de 2026 deve ficar em 1,6%. Com taxas de crescimento nesses níveis, o Brasil não tem condições de sonhar em ser um país desenvolvido até 2050. Este é um dos temas que não poderão ficar de fora dos debates eleitorais, neste ano de eleições federais e estaduais.