O relator do projeto antifacção no Senado, Alessandro Vieira (MDB-SE), afirmou nesta segunda-feira (1º) que seu parecer aumenta os recursos destinados à Polícia Federal e aos estados para o combate ao crime organizado. A expectativa é que o relatório seja apresentado nesta terça-feira (2) após a audiência pública sobre a proposta.
“A autonomia da PF e de qualquer outra polícia está preservada. [Haverá] reforço nas ferramentas de investigação, aumento de penas, endurecimento no cumprimento da pena e a possibilidade de integração mais efetiva [entre as forças]”, disse Vieira em entrevista à GloboNews nesta noite.
O relatório deve prever um novo fundo de repasses, mas o senador não deu detalhes dessa alteração. Ele afirmou que o texto será “refinado” após as manifestações feitas na audiência. O relatório também reforça a atuação da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (Ficco), estrutura de cooperação entre órgãos estaduais e federais de segurança.
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“Estamos trabalhando para institucionalizar o modelo das Ficco, que estão presentes em todo o Brasil. Me parece um modelo já testado e aprovado”, acrescentou. O texto aprovado pelos deputados não trata diretamente da Ficco.
Caso o Senado aprove as mudanças, o PL antifacção passará por uma nova análise na Câmara dos Deputados. A votação deve ocorrer nesta quarta-feira (3).
“Não se faz segurança pública sem recursos”, diz relator
Mais cedo, o senador se reuniu com o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, para discutir ajustes técnicos no texto. A pasta encaminhou ao senador um documento com 35 páginas, apontando falhas no texto elaborado pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP).
“Foi uma conversa positiva com o ministro Lewandowski e sua equipe. Temos conversado com todos os atores envolvidos para chegar a um texto de consenso. Chegamos, imagino eu, perto desse consenso”, afirmou o senador.
Ele disse ter discutido as alterações com Derrite e com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicano-PB). O Ministério da Justiça considera que alguns pontos do texto aprovado pela Câmara podem ser inconstitucionais.
Segundo o relator, a reunião serviu para alinhar os questionamentos sobre a técnica legislativa da proposta e sobre o financiamento das forças de segurança.
“Tratamos da questão de eventual risco de inconstitucionalidade de alguns pontos. Existe convergência, já bastante tranquila, com relação a esses temas. Avançamos também na questão do financiamento, que é fundamental, não se faz segurança pública sem recursos”, disse Vieira.
Para o relator do PL antifacção, “não adianta aumentar a pena, endurecer o processo e não ter recurso” para enfrentar as organizações criminosas. A distribuição de bens apreendidos era um dos principais pontos de atrito entre Derrite e o governo.
Vieira considera que o tema só ganhou relevância devido à “polarização política”, pois esses valores correspondem de 5% a 8% do valor total dos fundos respectivos.
Crise por indicação de Messias deve “distensionar”, diz Vieira
O senador Alessandro Vieira também comentou sobre a conversa que teve nesta segunda com o advogado-geral da União, Jorge Messias, indicado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Vieira disse acreditar que a situação terá um “distensionamento” nos próximos dias e defendeu uma “sabatina dura” para avaliar como Messias pensa. O AGU precisa ter o nome aprovado pelo Senado, mas enfrenta forte resistência.
“Passamos muito do ponto nessa discussão. Nossa Constituição Federal é muito clara: a indicação é uma prerrogativa do presidente da República. O Senado deve fazer a sabatina mais dura possível para ter clareza de como pensa esse indicado, mas não cabe ao Senado fazer escolha de nomes”, disse o relator do PL antifacção.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), defendeu a indicação do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) ao Supremo. Vieira disse ser natural que boa parte dos senadores tivessem “simpatia” pela escolha de Pacheco.
“Mas não é uma atribuição nossa fazer essa indicação. Já é uma questão vencida. O senador Pacheco não será indicado. A obrigação é avaliar a indicação do Jorge Messias. Na minha visão, ele atende os requisitos constitucionais, mas vamos ver como ele se comporta na sabatina”, concluiu.
