Relator do projeto que endurece as penas para adulteração de combustíveis, o deputado Alceu Moreira (MDB-RS) afirma que as fraudes têm envolvimento de agentes públicos e defende que o texto seja votado de forma coordenada com outros três projetos da mesma temática.
Moreira foi anunciado relator do projeto nesta quinta-feira (27) no mesmo tuíte em que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), nomeou relatores para o que chamou de “combo de projetos estruturantes”: o que pune o devedor contumez, o que garante acesso da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) às notas fiscais na cadeia de combustíveis e o que cria o Operador Nacional do Sistema de Combustíveis.
Para Moreira, as fraudes têm conivência do Estado. “Quer dizer, é impossível fazer essa fraude sem ter o agente público envolvido”, diz. “Todas têm o agente público envolvido no processo e a operação quase 100% do país é feita pelo narcotráfico. Na verdade, nós estamos trabalhando com crime que trabalha com economia de massa.”
Ele faz uma analogia com a fraude nos descontos associativos no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e afirma que a estratégia usada é ganhar um pouco em cada venda de combustível adulterado para gerar um volume de dinheiro gigantesco.
“O combustível, pelo volume que é consumido no Brasil, qualquer adulteração gera uma montanha de recursos e enriquece muita gente”, continua. “Nisso o narcotráfico tá envolvido, mas ele tá envolvido de tal maneira que ele é dono da refinaria, ele comprou a usina de etanol, ele comprou milhares de postos. Eles estão absolutamente instalados e hoje essa passou a ser a receita principal”, diz.
Ele lembra que o tema ganhou holofotes a partir da deflagração da operação Carbono Oculto, realizada de forma coordenada por Receita Federal, Polícia Federal, Ministério Público de São Paulo e PM paulista. A ação identificou ligações do PCC (Primeiro Comando da Capital) com o setor de combustíveis e com o mercado financeiro, e teve ações de busca e apreensão na Faria Lima.
“Esse projeto [do devedor contumaz] todo mundo sabia que existia, mas na Câmara e no Congresso tem um processo de complacência com isso”, critica.
O deputado diz que vai se debruçar sobre a dosimetria da pena, tema do projeto do qual é relator, no início da próxima semana. “É um assunto mais complexo, tem que ter assessoria para ver que pena é adequada pra cada delito. Pega um posto que fraudou a venda de combustível. Imediatamente instala seu processo, vê quem é o responsável, e aí se vê a pena. Vai ter privação de liberdade? Ele vai ser preso. Vai ter multa pecuniária? O posto vai ser lacrado”, afirma.
Moreira argumenta que o ideal é aprovar os projetos de forma coordenada porque os textos são complementares. Na avaliação do parlamentar, votar isoladamente retiraria eficácia das propostas.
“Esses instrumentos legais geram segurança jurídica e absoluta capacidade de fiscalização sobre o sistema para não permitir que o consumidor consuma produtos adulterados sem ter a mínima noção”, afirma.
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