Parlamentares ligados ao setor agropecuário reagiram contra a demarcação de terras indígenas pelo governo Lula. Foi apresentada na terça-feira (25) uma queixa-crime por prevaricação e, nesta quarta-feira (26), foi aprovada a convocação do Ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, na Comissão de Agricultura.
A votação dos requerimentos na Comissão de Agricultura seguiu a iniciativa da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que apresentou notícia-crime à Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro Ricardo Lewandowski e outros agentes públicos.
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A FPA contestou a edição de quatro decretos de homologação e dez portarias declaratórias de terras indígenas, publicados durante o encerramento da COP30. Segundo a bancada, os atos foram editados em desacordo com a Lei do Marco Temporal das terras indígenas, aprovada no Congresso Nacional e agora discutida no Supremo.
A Comissão de Agricultura quer ouvir o ministro sobre uma suposta omissão da Força Nacional em relação às invasões indígenas em propriedades rurais.
Segundo parlamentares responsáveis pelos requerimentos, a ausência de resposta do Ministério da Justiça contribuiu para uma escalada de violência no meio rural, com destaque para o caso de Caarapó (MS), em que indígenas da etnia Guarani-Kaiowá armados ocuparam uma fazenda e maquinários, produtos e estruturas agrícolas foram incendiados, causando prejuízos milionários aos produtores. A fazenda fica próxima de uma aldeia e indígenas alegam que parte da fazenda invade seu território.
Pedro Lupion (Republicanos-PR) afirmou no requerimento que o Ministério da Justiça tem “responsabilidade direta” pelo acionamento da Força Nacional e classificou a omissão como “inaceitável”:
“Estamos diante de invasões violentas, expulsões de trabalhadores e queima de áreas produtivas. A Força Nacional não pode se omitir diante de atos que atentam contra a ordem pública e o direito de propriedade. O ministro Lewandowski precisa explicar por que não agiu”, disse o presidente da FPA.
Rodolfo Nogueira (PL-MS) reforçou que a situação do seu estado, Mato Grosso do Sul, se transformou em um “quadro de insegurança generalizada no campo”:
“O produtor rural está indefeso. Em Caarapó, vimos bens destruídos, famílias ameaçadas e nenhuma resposta imediata do governo federal. É dever desta Comissão cobrar esclarecimentos urgentes”, afirmou o deputado.
FPA liga omissão a demarcações
Para a FPA, o governo avançou nas demarcações sem aguardar o fim de uma conciliação conduzida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC 87), que trata justamente da aplicação do Marco Temporal.
“Após deliberação da nossa diretoria, apresentamos notícia-crime por prevaricação e abuso de autoridade. Esses atos afrontam a legislação vigente e rompem o equilíbrio institucional entre os Poderes”, afirmou Pedro Lupion.
Com a convocação aprovada na Comissão de Agricultura, Lewandowski deverá ir à Câmara para prestar esclarecimentos sobre a atuação da Força Nacional nas invasões de propriedades rurais, a política do governo em relação às demarcações de terras indígenas e o cumprimento da Lei do Marco Temporal, segundo a FPA.
