A decisão mais recente do ministro Alexandre de Moraes, que negou parte do pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para a realização de uma perícia médica mais ampla, reforçou a transformação do estado de saúde do ex-chefe do Executivo em um ponto sensível de disputa jurídica no Supremo Tribunal Federal.
Na decisão, Moraes considerou ao menos cinco itens do pedido feito pelos advogados do ex-presidente como “irrelevantes, impertinentes ou protelatórios”. Entre as perguntas rejeitadas estão aquelas que indagavam se o ambiente prisional seria adequado ao tratamento médico de Bolsonaro ou se o regime domiciliar seria mais indicado para preservar sua saúde e integridade física. Para Moraes, tais questões não dizem respeito ao exame clínico objetivo determinado pelo tribunal.
A negativa se soma a uma sequência de decisões tomadas ao longo de janeiro envolvendo a situação médica de Bolsonaro. Entre elas estão o indeferimento de pedidos de prisão domiciliar, questionamentos da defesa sobre as condições de custódia, a autorização pontual para a realização de exames após uma queda sofrida no cárcere e a posterior transferência da custódia da Polícia Federal para o Complexo da Papuda, em Brasília.
Também entrou no centro do debate a anulação, por Moraes, de uma sindicância aberta pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) para apurar aspectos do atendimento médico que vem sendo dado ao ex-presidente. O ministro entendeu haver desvio de finalidade na iniciativa da entidade, decisão que passou a ser usada pela defesa como argumento para sustentar que questões técnicas da área da saúde estariam sendo afastadas do debate judicial.
No dia 7 de janeiro, o CFM divulgou nota pública afirmando ter recebido denúncias formais de que Bolsonaro estaria recebendo assistência médica inadequada na prisão. A sindicância foi aberta por esse motivo.
Especialistas avaliam que o caso levanta questionamentos jurídicos mais amplos, como o direito à integridade física do preso, a necessidade de perícia médica independente e a competência para decidir sobre a execução da custódia. Na avaliação desses especialistas, a sucessão de negativas concentradas no relator ampliou o debate sobre garantias fundamentais e os limites da atuação judicial em processos de alta repercussão política.
Confira a cronologia das decisões judiciais sobre a saúde de Bolsonaro
1º de janeiro de 2026
Moraes nega pedido da defesa para concessão de prisão domiciliar, mantendo Jair Bolsonaro sob custódia da Polícia Federal. A decisão afirma que não há elementos médicos suficientes que justifiquem a substituição do regime de custódia.
6 de janeiro de 2026
Após Bolsonaro sofrer uma queda, Moraes determina que a defesa apresente uma lista detalhada de exames médicos já realizados e solicita à Polícia Federal um laudo de atendimento sobre o episódio, para avaliar eventuais impactos no estado de saúde do ex-presidente.
7 de janeiro de 2026
O ministro autoriza que Bolsonaro realize exames médicos em ambiente hospitalar, mas mantém a custódia e rejeita qualquer alteração automática no regime de prisão com base no episódio.
Em outra decisão, Moraes anula a sindicância aberta pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) para apurar aspectos do atendimento médico prestado a Bolsonaro. O ministro sustenta que houve desvio de finalidade na atuação da entidade.
15 de janeiro de 2026
Diante de reclamações da defesa sobre as condições de custódia e saúde, Moraes determina a transferência de Bolsonaro da Polícia Federal para o Complexo da Papuda, em Brasília, afirmando que o local dispõe de estrutura adequada para acompanhamento médico.
16 de janeiro de 2026
Moraes se declara impedido de analisar um habeas corpus apresentado pela defesa e encaminha o pedido ao ministro Gilmar Mendes.
17 de janeiro de 2026
Gilmar Mendes nega o habeas corpus, rejeitando o argumento de violação de direitos humanos e mantendo as decisões anteriores relacionadas à custódia.
19 de janeiro de 2026
Moraes nega parte do pedido da defesa para a realização de uma perícia médica mais ampla, entendendo que os exames e atendimentos já realizados são suficientes e reafirmando o controle judicial sobre as medidas relacionadas à saúde do ex-presidente.
Advogados veem violação de garantias fundamentais e excesso de concentração de poder
Na avaliação de advogados criminalistas, a condução do caso envolvendo a saúde do ex-presidente Jair Bolsonaro pelo ministro Alexandre de Moraes extrapola o debate estritamente processual e levanta questionamentos sobre garantias fundamentais, direito de defesa e concentração de competências. As críticas se intensificaram após uma sequência de decisões que negaram prisão domiciliar, restringiram pedidos de perícia médica mais ampla, anularam uma sindicância do Conselho Federal de Medicina (CFM) e mantiveram a custódia mesmo diante de alegações de agravamento do quadro clínico.
Para a advogada criminalista Carolina Siebra, a recusa em submeter o preso a uma junta médica independente representa risco direto à sua integridade física.
“Para que o quadro clínico de um interno seja devidamente observado, é necessário passar por uma junta médica ou por uma perícia médica, especialmente quando há questionamento sobre pareceres anteriores. Quando isso é negligenciado, há risco de violação do direito à vida e à integridade física”, afirmou.
Siebra também critica a decisão que anulou a sindicância do CFM, sob o argumento de desvio de finalidade. Segundo ela, trata-se de uma interferência indevida na autonomia de uma entidade de classe.
“O ministro não é da área médica, mas tem afastado reiteradamente avaliações técnicas”, disse. Outro ponto levantado é a competência para decidir sobre a execução da custódia. De acordo com a advogada, a legislação prevê que essas atribuições cabem ao juiz de execuções penais, e não ao relator do processo.
Já a advogada Ana Pellegrinello destaca que a legislação brasileira estabelece critérios rigorosos para a concessão da chamada prisão domiciliar humanitária. Segundo ela, tanto o Código de Processo Penal quanto a Lei de Execução Penal exigem comprovação de extrema debilidade decorrente de doença grave ou da impossibilidade de tratamento adequado no ambiente prisional, além da avaliação de riscos à ordem pública. Ainda assim, pondera que a sucessão de negativas em casos de alta repercussão impõe um ônus argumentativo maior ao Judiciário.
Na avaliação de Pellegrinello, a decisão mais recente de Moraes, que indeferiu quesitos apresentados pela defesa sobre a adequação do ambiente prisional ao tratamento de Bolsonaro, compromete o direito de defesa. “Ao impedir que a perícia responda se o regime domiciliar seria mais indicado para preservar a saúde e a integridade física do custodiado, a decisão dificulta o acesso da defesa a elementos técnicos que poderiam embasar recurso a instâncias superiores”, afirmou.
Ao comentar a diferença de critérios adotados pelo ministro Alexandre de Moraes em pedidos de prisão domiciliar humanitária, o advogado constitucionalista André Marsiglia afirma que a legislação e a jurisprudência do STF são claras ao exigir atenção às condições de saúde que o sistema prisional não consegue suprir.
“O critério para a domiciliar humanitária é a pessoa padecer de algo que no sistema carcerário não pode ser tratado a contento”, explica. Ele ressalta que, por não haver parâmetros objetivos, cresce a importância dos laudos técnicos e, por isso, considera “estranheza de Moraes resistir a dar voz aos médicos no caso Bolsonaro”.
Marsiglia lembra que, no caso de Fernando Collor, o próprio Moraes concedeu o benefício após considerar avaliações médicas sobre um quadro de bipolaridade: “O procedimento foi esse”. Para ele, a disparidade de condutas “atinge não apenas a segurança jurídica, mas também a saúde do próprio preso, que está sob custódia do Estado”.
Médico aponta limitações clínicas do tratamento em ambiente prisional
O médico Raphael Câmara, ex-secretário do Ministério da Saúde e conselheiro do Conselho Federal de Medicina (CFM) pelo Rio de Janeiro, afirma que fatores emocionais e estruturais interferem diretamente na evolução clínica de qualquer paciente submetido à custódia.
“Hoje se sabe que questões psicológicas, como ansiedade e depressão, afetam o tratamento e a evolução do paciente. No caso dele, existe um risco permanente, tanto pela facada quanto pelo quadro clínico atual, o que exige atenção constante”, disse.
Segundo Câmara, ainda que haja atendimento médico na carceragem, o ambiente prisional impõe limitações técnicas relevantes. Para ele, o acompanhamento adequado exigiria monitoramento contínuo por profissionais de saúde, algo difícil de ser garantido em uma unidade prisional comum. “Mesmo com médico disponível, ele não vai estar ao lado do paciente o tempo todo. O ideal é ter um profissional de saúde acompanhando continuamente, com acesso imediato a atendimento médico e pronto atendimento, o que não é compatível com a lógica da prisão”, afirmou.
Na avaliação do médico, a politização do caso também dificulta a análise técnica. “O tratamento do Bolsonaro virou uma questão ideológica. Isso atrapalha a melhor discussão médica. Do ponto de vista estritamente técnico, uma prisão não permite o melhor tratamento para ele. Com uma estrutura de prisão domiciliar ou livre acesso à internação, ele estaria melhor assistido”, concluiu.
Histórico de problemas de saúde de Bolsonaro: da facada a cirurgias complexas
O histórico médico de Jair Bolsonaro começou a se agravar em 2018. Em fevereiro daquele ano, quando ainda era deputado federal, sentiu fortes dores abdominais durante visita ao Show Rural Coopavel, em Cascavel (PR), sendo atendido e liberado após medicação.
Meses depois, em 6 de setembro de 2018, durante um ato de campanha em Juiz de Fora (MG), Bolsonaro sofreu um atentado a faca que causou graves lesões no intestino delgado e grosso, além de uma veia abdominal. Passou por cirurgia de emergência, com instalação de uma bolsa de colostomia. Poucos dias depois, ele foi transferido para o Hospital Albert Einstein, em São Paulo, para tratar uma obstrução intestinal, sendo submetido a nova cirurgia.
Em janeiro de 2019, após meses de recuperação, ele passou por um procedimento de cerca de sete horas para retirar a bolsa de colostomia. No mesmo ano, em setembro, foi operado para corrigir uma hérnia incisional surgida na cicatriz da facada.
Nos anos seguintes, ele voltou a enfrentar problemas gastrointestinais: em julho de 2021, foi internado por obstrução intestinal causada por aderências, que foi tratada clinicamente. Em janeiro de 2022, nova obstrução foi atribuída à ingestão de um camarão sem mastigação adequada, também resolvida sem cirurgia.
Em setembro de 2023, Bolsonaro foi submetido a duas cirurgias simultâneas — uma endoscopia digestiva para tratar refluxo e uma septoplastia para corrigir o septo nasal —, além de outros procedimentos na região oro-nasal.
Em maio de 2024, Bolsonaro foi internado com erisipela, infecção bacteriana na pele, tratada com antibióticos intravenosos. Já em abril de 2025, ele passou por uma cirurgia de grande porte, com 12 horas de duração, para liberação de aderências intestinais e reconstrução da parede abdominal.
Meses depois, em junho de 2025, o ex-presidente apresentou soluços e vômitos durante agenda em Goiânia (GO), sendo diagnosticado com pneumonia viral. Em julho, nova internação em São Paulo revelou intensa esofagite, gastrite moderada, refluxo gastroesofágico, hérnia de hiato, gastroparesia, alterações hepáticas e pressão arterial elevada.
Entre agosto e outubro de 2025, novos exames passaram a indicar o acúmulo de sequelas pulmonares e digestivas no quadro clínico do ex-presidente. Avaliações realizadas no Hospital DF Star, em Brasília, apontaram resquícios de inflamações nos pulmões e no trato gastrointestinal, associados a episódios recorrentes de broncoaspiração. Os laudos também confirmaram a persistência de esofagite e gastrite, além da necessidade de tratamento contínuo para controle do refluxo e da hipertensão arterial.
No mesmo período, médicos e advogados relataram agravamento das crises de soluços, que passaram a ocorrer com maior frequência e intensidade, motivando pedidos de reavaliação clínica. O quadro levantou preocupação adicional devido ao impacto dos soluços sobre a pressão abdominal e ao histórico de infecções pulmonares recentes, além do acompanhamento paralelo de um tratamento contra câncer de pele mencionado por pessoas próximas ao ex-presidente.
Em dezembro de 2025, uma perícia médica determinada pelo Supremo Tribunal Federal concluiu que Bolsonaro apresentava hérnia inguinal bilateral, com indicação cirúrgica. Internado durante o período de Natal, ele foi submetido a uma nova cirurgia abdominal para correção da hérnia e, na mesma internação, passou por procedimentos adicionais para tentar conter os soluços persistentes, incluindo bloqueios do nervo frênico.
Após as intervenções, os boletins médicos informaram que ele seguia clinicamente estável, sob fisioterapia e monitoramento para evitar complicações vasculares.
Fonte: Gazeta do Povo
